Keywords
Luis Alberto Warat
Mediation
Proceduralism
Substantialism
How to Cite
Abstract
At the same time, 2010 marked the beginning of the National JudicialPolicy for the Adequate Treatment of Conflicts in Brazil, formalized by CNJ Resolution125. In the same period, Luis Alberto Warat died, a central figure in the theory of law inLatin America, whose work was fundamental to the development of legal education andstricto sensu postgraduate studies in law in the country. Both the regulations issued andWarat's reflections recognize mediation as a legal instrument capable of dealingadequately with conflicts. In light of this, this study seeks to analyze the introduction ofmediation in Brazil after the publication of CNJ Resolution 125, contrasting it with theWaratian perspective on the meanings of this institute. Based on this analysis, theresearch asks: is the structuring promoted by CNJ Resolution 125 to implementmediation in the Brazilian legal system in line with or different from Luiz AlbertoWarat's proposal? To answer this question, the hypothetical-deductive method will beadopted, with a qualitative analysis of specialized bibliography. The results show thatthe National Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts, established byCNJ Resolution 125, has been organized from a proceduralist perspective, unlike thesubstantialist approach advocated by Warat.References
ALMEIDA, R. A.; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana. Tribunal multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. Disponível em: Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional, Seção I. Brasília, DF, ano XLVII, n. 88, p. 7, 19 maio 1992. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD01MAI1992.pdf#page=7. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CNJ superou expectativas para se consolidar como órgão central da Justiça. Brasília, DF: CNJ, 2020. Disponível em: https://cnj15anos.cnj.jus.br/. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 nov. 2010. Texto compilado conforme Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016 e Resolução nº 290/2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_comp_125_29112010_19082019150021.pdf. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em Números 2024: Relatório Anual. Brasília, DF: CNJ, 2024. 448 p. ISBN 978-65-5972-140-5. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/04/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Plano Nacional Ruas Visíveis: pelo direito ao futuro da população em situação de rua. Brasília: MDHC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/plano-nacional-ruas-visiveis. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010. Autor: Senador José Sarney (MDB/AP). Apresentação: 8 jun. 2010. Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97249. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976. Autores: Rede Sustentabilidade; Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Proposição: 22 maio 2022. Decisão da medida cautelar: 25 jul. 2023. Referendo do Plenário: 22 ago. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=511160. Acesso em: 11 abr. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2076/AC. Relator: Ministro Carlos Velloso. Brasília, DF, 15 ago. 2002. Disponível em: Pesquisa de jurisprudência - STF. Acesso em: 1º abr. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2649/DF. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, DF, 8 maio 2008. Disponível em: Pesquisa de jurisprudência - STF. Acesso em: 1º abr. 2025.
CAMIMURA, Lenir. Trabalho do Judiciário será norteado por 10 metas nacionais em 2025. Agência CNJ de Notícias, Brasília, DF, 3 dez. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/trabalho-do-judiciario-sera-norteado-por-10-metas-nacionais-em-2025/. Acesso em: 15 abr. 2025.
FALCÃO, Joaquim. Estratégias para a reforma do judiciário. In: BOTTINI, Pierpaolo; RENAULT, S. R. T. (org.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005.
FERNANDES, Waleiska. Norma do CNJ sobre solução de conflitos completa 5 anos com saldo positivo. Agência CNJ de Notícias, Brasília, DF, nov. 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/norma-do-cnj-sobre-solucao-de-conflitos-completa-5-anos-com-saldo-positivo/. Acesso em: 5 abr. 2025.
GAGLIETTI, Mauro; MELEU, Marcelino; COSTA, T. N. G. (org.). Temas emergentes no Direito. Passo Fundo: IMED, 2009.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Tradução de Maria Luiza de Carvalho. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
HORKHEIMER, Max. Teoria tradicional e teoria crítica. In: HORKHEIMER, Max. Teoria crítica. Tradução de Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo: Abril, 1980.
KELSEN, Hans. Teoria general del derecho y del Estado. 5. ed. Tradução de Eduardo García Máynez. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1995.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. Tradução de José Paulo Netto. São Paulo: Boitempo, 2010.
MELEU, Marcelino. Jurisdição comunitária: a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
MELEU, Marcelino; THAINES, Aleteia Hummes; ROCHA, Leonel Severo. A alteridade e solidariedade: um diálogo crítico decolonial ao senso comum teórico dos juristas a partir das obras de Luis Alberto Warat e Alain Supiot. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 8, n. 20, p. 604-618, maio/ago. 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/52383/30503. Acesso em: 15 abr. 2025.
MONDARDO, Dilsa. Vinte anos rebeldes: o direito à luz da proposta filosófico-pedagógica de L. A. Warat. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1992. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106346. Acesso em: 9 abr. 2025.
PÊPE, Albano Marcos Pêpe. Prefácio: um prefácio compartilhado. In: WARAT, Luis Alberto. A rua grita Dionísio!: direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Tradução e organização de Vívian Alves de Assis; Júlio Cesar Marcellino Júnior; Alexandre Morais da Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ROCHA, Leonel Severo Rocha. A aula mágica de Luis Alberto Warat: genealogia de uma pedagogia da sedução para o ensino do Direito. In: STRECK, Lênio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMAN, Wilson (org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica. Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado. Anuário 2012, n. 9. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
ROSA, Alexandre Morais da. Prefácio: fragmentos insinuados de um eterno devir, com Warat. In: WARAT, Luis Alberto. A rua grita Dionísio!: direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Tradução e organização de Vívian Alves de Assis; Júlio Cesar Marcellino Júnior; Alexandre Morais da Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
THAINES, Aleteia Hummes; MELEU, Marcelino da Silva. A mediação entre Teodoro e Vadinho: uma análise waratiana sobre a inserção do instituto da mediação de conflitos no sistema judiciário brasileiro. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis, v. 1, n. 1, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2015.v1i1.818. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/818. Acesso em: 15 abr. 2025.
TOFFOLI, José Antonio Dias (org.). Conselho Nacional de Justiça: 15 anos. Edição comemorativa. Brasília: CNJ, 2020. 204 p.: il. color. ISBN 978-65-88014-01-1. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB_LIVRO_CNJ15ANOS-1.pdf. Acesso em: 5 abr. 2025.
WARAT, Luis Alberto. A rua grita Dionísio!: direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Tradução e organização de Vívian Alves de Assis; Júlio Cesar Marcellino Júnior; Alexandre Morais da Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
WARAT, Luis Alberto. Do paradigma normativista ao paradigma da razão sensível. In: MELEU, Marcelino; GAGLIETTI, Mauro; COSTA, Thaise Nara Grazziotin. Temas emergentes no Direito. Passo Fundo: IMED, 2009.
WARAT, Luis Alberto. Em nome do acordo. Florianópolis: Emodara, 2018.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao Direito I: interpretação da lei – temas para uma reformulção. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.
WARAT, Luis Alberto. Semiotica ecologica y derecho. Buenos Aires: ALMED, 1997.
WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 ESMAT Magazine