v. 13 n. 22 (2021)

ARTIGOS

Eugenio Raúl Zaffaroni
15-39
DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA SOCIOLÓGICA: INTEGRAÇÃO E DESINTEGRAÇÃO
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-1
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Américo Bedê Freire Junior, Letícia Lemgruber
41-66
RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO INFRATOR NOS ACORDOS PENAIS SOB A ÓTICA DO PATERNALISMO JURÍDICO
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-2
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Edmundo Oliveira
67-95
SEGURANÇA HUMANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GLOBAL GOVERNANÇA
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-3
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Fauzi Hassan Choukr
89-95
O DIREITO DO ESTADO DE PUNIR: EXCLUSÃO SOCIAL E CRIMINALIDADE
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-4
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Fernanda Ravazzano L. Baqueiro
97-121
A CRIMINALIDADE ECONÔMICA NA PERSPECTIVA DECOLONIALISTA: REFLEXÕES SOBRE O SIMBOLISMO REPRESSIVO E A ABORDAGEM PREVENTIVA DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-5
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Gisele Mendes de Carvalho, Hamilton Belloto Henriques
123-143
A LEI Nº 12.654, DE 2012 (PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS) E AS ALTERAÇÕES DO PACOTE “ANTICRIME” NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-6
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Isabela Moreira Domingos
145-160
LA NECESIDAD DE IMPLEMENTAR EL CUMPLIMIENTO PÚBLICO PARA LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES FUNDAMENTALES Y EL FORTALECIMIENTO DE LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-7
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Jean-Paul Céré
161-177
DE LA DIGNITÉ DU DÉTENU: FOCUS SUR L’OFFICE DES JUGES FRANÇAIS ET EUROPÉENS
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-8
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José Mouraz Lopes
179-188
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A GESTÃO DE PROCESSOS NA CORRUPÇÃO
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-9
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Léonid Golovko
189-204
EST-CE QUE LA PROCÉDURE PÉNALE PEUT EXISTER SANS L’ÉTAT?
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-10
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
205-240
A TUTELA PENAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-11
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Mohamed JAOUHAR
241-259
LE FINANCEMENT DU TERRORISME DANS LA POLITIQUE PÉNALE MAROCAINE
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-12
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Piotr Stępniak
261-273
LE PARDON ET LA MISERICORDE DANS L’ ESPACE PENITENTIAIRE CONTAMPORAINE
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-13
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Sebástian Borges de Albuquerque Mello
275-288
A CODIFICAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 12 DO CÓDIGO PENAL COMO LIMITE À EROSÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-14
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Enrique Díaz-Aranda
289-316
LA REFORMA DE LAS LEYES PENALES EN EL MÉXICO DEL S. XXI
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-15
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Tarsis Barreto Oliveira
317-332
INFLACIÓN LEGISLATIVA Y SIMBOLISMO JURÍDICO EN LAS REFORMAS DEL DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL EN BRASIL
https://doi.org/10.29327/270098.13.22-16
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