Como Citar
Hassan Choukr, F. . . (2022). O DIREITO DO ESTADO DE PUNIR: EXCLUSÃO SOCIAL E CRIMINALIDADE. REVISTA ESMAT, 13(22), 89–95. https://doi.org/10.29327/270098.13.22-4
Resumo
Partindo da literatura criminológica crítica que aponta a estreita vinculação entre sistema penal e modelos econômico-políticos, e considerando a perenidade desse mesmo sistema diante de sucessivas e diferentes matrizes econômico-políticas, busca-se reconhecer a possibilidade de administrar os danos sociais e pessoais dos mecanismos punitivos mediante a absoluta conformação ao Estado de Direito e aos Direitos Fundamentais.Referências
Starting from the critical criminological literature that points out the close link between the criminal system and economic-political models, and considering the perenniality of this same system in the face of successive and different economic and political matrices, we seek to recognize the possibility of managing the social and personal damage of punitive mechanisms through absolute conformity to the Rule of Law and Fundamental Rights.
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