O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL
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Palavras-chave

Princípios de direito penal. Princípio da Insignificância. Natureza Jurídica. Elementos Estruturantes e Dogmáticos.

Como Citar

Castro, J. F. B. de. (2016). O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL. REVISTA ESMAT, 3(3), 57-73. https://doi.org/10.34060/reesmat.v3i3.98

Resumo

O presente trabalho científico versa sobre o princípio da insignificância em sua dimensão jurisprudencial emanada pelos tribunais superiores. No curso da estruturação do tema, será feita uma análise introdutória sobre as diretrizes principiológicas do direito penal, com breve acepção doutrinária, fazendo uma confluência do instituto com outros postulados. No plano de fundo da pesquisa, será feita uma abordagem sistemática da interpretação hodierna do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça ao redor do princípio, frente a diversos bens jurídicos tutelados pelo direito penal. O esteio do trabalho foi construído a partir de pesquisas realizadas na doutrina e na jurisprudência, concentrando-se o tema no direito penal. 
https://doi.org/10.34060/reesmat.v3i3.98
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