APLICABILIDADE DAS NORMAS PENAIS NAS CONDUTAS ILÍCITAS DE CYBERBULLYING COMETIDAS EM REDES SOCIAIS NA INTERNET
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Palavras-chave

Internet. Redes Sociais. Condutas Ilícitas. Cyberbullying.

Como Citar

Brito, R. G. G., & Haonat, Ângela I. (2016). APLICABILIDADE DAS NORMAS PENAIS NAS CONDUTAS ILÍCITAS DE CYBERBULLYING COMETIDAS EM REDES SOCIAIS NA INTERNET. REVISTA ESMAT, 5(6), 201-232. https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i6.63

Resumo

O número de adeptos da Internet tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, principalmente em virtude da utilização das redes sociais. Muitos desses usuários utilizam a rede mundial de computadores para a prática de condutas ilícitas, sendo comumente denominada de “crimes de informática”. Dentre os vários atos ilícitos, tais como: pedofilia, disseminação de vírus de computador, racismo, apologia e incitação aos crimes contra a vida, etc., somente um foi escolhido para ser abordado neste trabalho, o cyberbullying. O cometimento de tal conduta será estudado a fim de verificar a aplicabilidade das normas penais nestes atos.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i6.63
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Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 10 set. 2011.

_________.Decreto Lei nº 3.914/1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3914.htm>. Acesso em: 10 set. 2011.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 2. 8. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2008.

_________. PRADO, Stela. Código Penal Comentado. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.

CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Bullying. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-escolas/cartilha_bullying.pdf>. Acesso em: 9 set. 2011.

CRUZ, Ana Catariana Calixto da. O cyberbullying no contexto português. Lisboa, 2011. (Mestrado em Ciências da Comunicação). Dissertação. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa (FCSH). Lisboa-Portugal, 2011.

FELIZARDO, Aloma Ribeiro. Bullying e Cyberbullying. Conceituação, caracterização e tipologia do bullying escolar. Disponível em: <http://www.bullyingcyberbullying.com.br/bullying_3.html>. Acesso em: 9 set. 2011.

_________. Bullying e Cyberbullying. Conceituação, caracterização e tipologia do bullying escolar.Disponível em: <http://www.bullyingcyberbullying.com.br/cyberbullying_1.html>. Acesso em: 9 set. 2011.

GOMES, Marcelo Magalhães. O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, nº 2844, 15 abr, 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18907>. Acesso em: 9 set. 2011.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes Contra as Pessoas. 13. ed., Coleção Sinopses Jurídicas; v. 8. São Paulo – SP: Saraiva, 2010.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 11. ed., revista atualizada e ampliada, Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2009.

_________. Curso de Direito Penal – Parte Especial: Vol. II. 3. ed., revista atualizada e ampliada, Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2007.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal, Parte Especial: Dos Crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. Vol. 2. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MIRABETE. Julio Fabbrini, FRABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: Parte Geral. Volume 1, 26. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

NUCCI. Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial. 6. ed. Revista atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PINHEIRO, Luzia de Oliveira. Cyberbullying em Portugal: uma perspectiva sociológica. Minho – Portugal, 2009 (Tese de Mestrado em Sociologia / Desenvolvimento e Políticas Sociais). Universidade do Minho, Portugal, 2009. Disponível em: <http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/9870/1/tese.pdf>. Acesso em: 17 out. 2011.

PINTO, Marcio Morena. O Direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, nº 51, 1º out 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=2245>. Acesso em: 1 ago. 2011.

RODRIGUES, José Ricardo Simões. Crimes de Informática e a Legislação Brasileira. Lavras, 2004. (Pós Graduação Lato Sensu em Administração de Redes Linux). Monografia. Universidade Federal de Lavras. Lavras-MG, 2004.

SANTOMAURO, Beatriz. NOVA ESCOLA. Ed. 233, jun/jul 2010. Cyberbullying: a violência virtual. Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/crianca-e-adolescente/comportamento/cyberbullying-violencia-virtual-bullying-agressao-humilhacao-567858.shtml?page=1. Acesso em: 10 set. 2011.

SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito Penal e Sistema Informático. São Paulo – SP: Editora Revista dos Tribunais – (Ciência do Direito Penal Contemporâneo – vol. 4), 2003.

SOUSA, Carlos Jeremias Marques. Os delitos informáticos na Internet. Fortaleza, 2008. (Bacharel em Direito). Monografia. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza-CE, 2008.

TOLEDO, Francisco de Assis. Ilicitude Penal e causas de sua exclusão. Rio de Janeiro- RJ: Forense, 1984.

VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet – Responsabilidade do Provedor pelos Danos Praticados. Curitiba-PR: Juruá, 2003.

VIANA, Marco Túlio. Fundamentos de Direito Penal informático. Do acesso não autorizado a sistemas computacionais. Rio de Janeiro-RJ: Forense, 2003.

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