DA COMPATIBILIDADE ENTRE CELERIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
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Como Citar

Mundim, L. G. R. (2019). DA COMPATIBILIDADE ENTRE CELERIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. REVISTA ESMAT, 11(17), 77-96. https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.284

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a compatibilidade entre os princípios da fundamentação das decisões e da celeridade. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca dos princípios constitucionais do contraditório e da fundamentação das decisões, bem como da celeridade. A proposta de desenvolver um estudo sobre a compatibilização da fundamentação das decisões com a celeridade teve como motivação a necessidade de fiscalização das partes da atividade jurisdicional sem que o julgador decida solitariamente o direito a partir de seus sentimentos e convicções. A interligação do contraditório com a fundamentação das decisões não permite que o julgador flexibilize a fundamentação em nome da celeridade, por se tratar de uma postura antidemocrática e inconstitucional, o que tem sido realizado pelos tribunais pátrios. Atingido esse objetivo, foi possível analisar que a celeridade e a fundamentação são princípios compatíveis, porque as principais mazelas da morosidade judicial se encontram presentes nas etapas mortas do procedimento e na falta de estrutura do judiciário.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.284
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