PLANEAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL, FLEXIBILIDADE E OPORTUNIDADES: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA
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Como Citar

Oliveira, F. P. (2019). PLANEAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL, FLEXIBILIDADE E OPORTUNIDADES: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA. REVISTA ESMAT, 10(16), 97-122. https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i16.258

Resumo

Uma das questões mais prementes que se colocam ao planeamento urbanístico atual é a de saber qual o nível de densidade e de flexibilidade de que podem gozar os planos municipais na regulação da ocupação do território. Questiona-se, assim, se o plano deve regular a ocupação do território até ao mais ínfimo pormenor, cabendo à gestão urbanística a mera aplicação das suas regras às situações concretas, ou se ele deve definir apenas o essencial dessa ocupação, remetendo para a gestão urbanística uma concretização criadora das suas normas, dentro do quadro geral nele definido. A tendência atual tem sido a de privilegiar a flexibilidade em detrimento da rigidez normativa dos “tradicionais” planos urbanísticos, analisando-se, neste texto, os modelos e as técnicas que podem ser utilizados para o efeito.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i16.258
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