OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL
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Como Citar

Oliveira, F. P. (2018). OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL. REVISTA ESMAT, 9(14), 115-140. https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i14.212

Resumo

Considerando a ampla discricionariedade envolvida na tarefa de planeamento territorial e das cidades, os princípios jurídicos assumem um relevo crescente quer como guiões orientadores da atividade administrativa e, desse modo, limitadores daquela discricionariedade, quer como parâmetros a mobilizar pelos tribunais no controlo daquela atividade e das opções nela envolvidas. A par dos tracionais princípios (da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade, entre outros) novos princípios de planeamento se posicionam como fundamentais para garantir um planeamento económico, ambiental e socialmente sustentável. É sobre eles que se debruça o presente texto.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i14.212
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Referências

CANEPA, Carla. Cidades Sustentáveis. In: AA.VV., A Cidade e o seu Estatuto (coord. Maria Garcia). São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

DAROCA, Eva Desdentado. Últimas Tendencias en la Reducción Y Control de la Discrecionalidad del Planeamiento Urbanístico. In: AA.VV., El Derecho Urbanístico del Siglo XXI, Madrid, Editorial Reus, 2008.

CORREIA, Fernando Alves. A Avaliação Ambiental de Planos e Programas: Um Instituto de Reforço da Protecção do Ambiente no Direito do Urbanismo. In: Revista de Legislação e Jurisprudência, n. 3.946, Ano 137, setembro/outubro de 2007.

______. Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I, Coimbra, Almedina, 4ª edição, 2008.

BILLARD, Gerald ; CHEVALIER, Jacques ; MADORE, François. Ville Fermée, Ville Surveillée, La Sécurisation des Espaces Résidentiels en France et en Amérique du Nord. Presses Universitaires des Rennes, 2005.

GOMES, José Barros. Participação Pública: Componente Preliminar na Conceção do Ambiente Humano Construído. In: Urbanismo Preventivo, Coleção Fórum, Urbe, Atas das Conferências realizadas em 16 e 17 de junho de 2000, no âmbito do 2º Fórum Internacional de Urbanismo.

SOLÉ, Julio Ponce. Poder Local y Guetos Urbanos. Las Relaciones entre el Derecho Urbanístico, la Segregación Espacial e la Sustentabilidad Social. Madrid, MAP/INAP, 2002.

MÜLLER, Karl. Bebauungsplan in der Gemengelage; mögliche planerische. Festsetzungen zur Konfliktbewältigung (Teil I). In: Baurecht, 2/1994.

ARAGÃO, Maria Alexandra. O Princípio do Nível Elevado de Proteção e a Renovação Ecológica do Direito do Ambiente e dos Resíduos. Coimbra: Almedina, 2006.

D' ALTE, Tiago Souza; RAIMUNDO, Miguel Assis. O Regime da Avaliação Ambiental de Planos e Programas e a sua Integração no Edifício da Avaliação Ambiental. In: RJUA, n. 29-30, 2008.

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