Contando com mais de 200 participantes ao longo de três dias de intensos debates, terminou, nesta sexta-feira (27), o IV Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e 5º Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs). Os Eventos foram transmitidos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
No segundo dia de palestra, tendo como coordenadora de Mesa a juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz Alexandre Abreu – coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUPEMEC/TJMA) – falou, na palestra Sistema Modular para Tratamento de Conflitos e as Inovações Tecnológicas na Solução Consensual, sobre os investimentos necessários para a melhoria do sistema de gestão de conflitos. “Uma grande preocupação da cultura da conciliação é o amadurecimento, fazer com que a pessoa se torne sujeito ativo na solução dos seus conflitos, e isso não ocorre se ele imaginar que, com o centro de conciliação, vai substituir a solução adjudicada, ou seja, se antes ele delegava ao juiz, agora ele tem o mediador como aquela pessoa que vai fazer o problema ser resolvido. Portanto, precisamos partir para uma nova linha de investimento, qual seja, o investimento na pessoa”, afirmou.
No terceiro e último dia, tendo como coordenador de Mesa o juiz Cledson José Dias, o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ministrou a palestra Desenho de Sistema de Disputas e lembrou aos profissionais do Direito sobre o objetivo na solução de conflitos, qual o destino final. O magistrado versou também sobre as diferenças entre o processo judicial e o processo de solução de conflitos. “Cada passo temos de trabalhar com três etapas: ação, reflexão, ação, o tempo todo, porque senão não chegaremos a lugar algum. Eu tenho minhas dúvidas se podemos falar em etapas da mediação, porque o processo judicial é feito em etapas. Imagine uma roda que só pode rodar para frente, porque se ela for voltar vai ter um calço que a segura. Isso é preclusão. Não tem como voltar. Num processo judicial, se você se esquece de argumentar alguma coisa, não consegue avançar. Nos métodos consensuais, temos uma finalidade que não é rígida em relação às regras do jogo, mas ela é rígida no processo de autonomia de vontade das pessoas, porque é esse o objetivo. Se elas querem uma solução, elas vão atrás dessa solução”, afirmou.
Finalizando mais um Evento, na modalidade EaD, transmitido pela Esmat, os simultâneos trouxeram discussões sobre os desafios do Judiciário brasileiro ante as adequações impostas pela pandemia e a adaptação às ferramentas de videoconferência na mediação de conflitos.
