A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) teve seu credenciamento renovado por mais cinco anos para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade presencial. O recredenciamento foi oficializado pelo Decreto nº 6.981, publicado nessa quarta-feira, 2 de julho.
De acordo com o documento, essa decisão segue as regras que organizam a educação no Brasil e no Tocantins. Entre elas está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 1996), que estabelece como devem funcionar os cursos e as instituições de ensino no país, e a Lei Estadual nº 2.139, de 2009, que trata das normas específicas no âmbito estadual. Além disso, foram considerados pareceres técnicos que confirmam que a Esmat está regular e que seus cursos mantêm a qualidade exigida.
Na prática, a medida assegura a continuidade da oferta de especializações presenciais em Palmas, fortalecendo a missão da Esmat com a formação e o aperfeiçoamento contínuo de magistrados e servidores do Judiciário Tocantinense.
Em reconhecimento ao trabalho coletivo que tornou possível novamente essa conquista institucional, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), enfatizou a importância da atuação conjunta na consolidação da qualidade acadêmica da Escola.
Para a equipe do Núcleo de Pós-Graduação da Esmat, todo o processo de recredenciamento envolveu o esforço conjunto para cumprir os indicadores e requisitos exigidos, com o apoio dos setores internos e a confiança dos(as) gestores(as).
“Empenhamos-nos para atender a todos os indicadores e a todas as exigências, garantindo a excelência que sempre buscamos em nossos cursos. Contamos com o apoio de cada setor da Esmat e a confiança de nossos(as) gestores(as) que acreditaram em nosso trabalho e nos deram o suporte necessário para alcançar este objetivo. Este recredenciamento reforça o compromisso da Escola com a qualidade das formações dos(as) magistrados(as) e dos(as) servidores(as). Seguiremos trabalhando com o mesmo empenho e dedicação para oferecer uma pós-graduação de excelência aos(às) nossos(as) alunos(as)”, comentaram.
Ainda no primeiro semestre deste ano, o Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat aprovou a criação do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial e Agronegócio e do MBA em Inteligência Artificial Aplicada. As Resoluções nº 445 e nº 446 foram publicadas no Diário da Justiça em maio.
Ambos os cursos seguirão a legislação vigente e o Regimento Interno da Escola, com projetos pedagógicos elaborados pelo Núcleo de Pós-Graduação. Mais informações serão divulgadas posteriormente.
