O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nessa quarta-feira (26/2), às 16h, a 20ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. Essa é a edição inaugural do evento online em 2025. As práticas fazem parte do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, que reúne iniciativas exitosas realizadas pelos tribunais em vinte e três eixos. Nesta edição, serão apresentadas quatro boas práticas realizadas por tribunais na área do combate à violência doméstica.
Do eixo Combate à Violência Doméstica, será apresentado o trabalho do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRO) no projeto ReparAção+ para a Mulher em Situação de Violência Doméstica. A prática oferece serviços voltados para garantir a reparação dos prejuízos materiais suportados pela vítima de violência doméstica, além da responsabilização do autor da violência.
Outra iniciativa da programação é a Paz no Lar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O trabalho consiste na visita periódica da Justiça à casa das mulheres vítimas de violência para verificação do cumprimento de medida protetiva e de outras percepções sobre o atendimento do Judiciário. O programa também atua com os agressores, promovendo palestras para prevenir a violência doméstica, evitar a reincidência e investigar as causas do comportamento agressivo.
O TJCE também vai apresentar projeto com foco em turistas e estrangeiros que chegam ao Ceará. A campanha O Combate à Violência contra a Mulher Não Tira Férias é composta por materiais explicativos divulgados em aeroportos, hotéis e pousadas sobre o tema. Um avatar produzido por Inteligência Artificial chamado Ju também pode ser acessado, com informações em seis idiomas, incluindo italiano, alemão e inglês – idiomas de pessoas envolvidas no maior número de ocorrências.
O evento também trará mais detalhes sobre outra ação voltada a informar sobre direitos das mulheres. O projeto De Boas com a Lei Maria da Penha promove encontros individuais ou coletivos com vítimas para esclarecer aspectos legais, direitos e procedimentos a serem seguidos na Justiça. Além disso, grupos de transmissão no WhatsApp fornecem material informativo às vítimas, incluindo vídeos e cards.
Acompanhe o evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – Combate à Violência Doméstica no canal oficial do CNJ no YouTube.
Texto: Agência CNJ de Notícias
