Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), por meio da parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), o juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), concluiu o Doutorado Interinstitucional em Direito (Dinter), com o tema de tese: “Adolescente em Conflito com a Lei com Transtorno Mental: Estrutura Estatal de Atendimento e Políticas Públicas no Tocantins”, tornando-se o primeiro acadêmico desse doutorado a concluir sua pesquisa.
De caráter qualitativo e utilizando análise de conteúdo, a tese se estrutura em torno da seguinte pergunta: “Quais as implicações da inexistência de estrutura estatal minimamente adequada e de políticas públicas e orçamentos para o atendimento do adolescente em conflito com a lei com transtorno mental?”. O estudo se divide em três fases: a primeira apresenta o marco legal e os parâmetros internacionais sobre o tema; a segunda analisa os vieses da apuração da conduta infracional e aplicação de medidas socioeducativas; e a terceira aborda as políticas públicas direcionadas à problemática.
Para o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, as ações de qualificação acadêmicas de magistrados(as) e de servidores(as) tocantinenses resulta numa melhor prestação jurisdicional, com mais celeridade e efetividade na entrega da justiça.
“Acreditamos que investir na formação acadêmica e profissional de magistrados(as) e de servidores(as)reflete na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional, e esses resultados já são observados pela população tocantinense”, argumentou.
Já o novo Doutor expressou grande satisfação com a oportunidade de realizar seu estudo acadêmica pela Esmat, destacando a profundidade da pesquisa e a riqueza do programa, que incluiu quatro anos de aulas, aprofundamentos metodológicos, redação de artigos e grupos de estudo.
“O estudo incluiu uma análise da estrutura de atendimento em alguns estados e entrevistas com juízes no Tocantins, utilizando a teoria da representação social para entender suas percepções sobre a estrutura local e seu impacto na atuação da Justiça Infanto-juvenil”, afirmou.
Aplicabilidade
A tese em questão possui aplicabilidade prática em diversos âmbitos. Primeiramente, seus resultados podem subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais, garantindo a proteção de seus direitos e o acesso à saúde integral, além de aprimorar a estrutura da rede de atendimento e acompanhamento desses adolescentes, promovendo a capacitação de profissionais e a criação de serviços especializados.
