O Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), promove, no dia 27 de junho, o I Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O evento será realizado no formato híbrido, com atividades presenciais no auditório do TJTO e transmissão ao vivo para as Comarcas.
Com carga horária de 8 horas-aula, o encontro tem por objetivo promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas tecnológicas para sua gestão, bem como fomentar o debate sobre ações coletivas no sistema de justiça.
A programação contará com palestra magna do ministro Sérgio Kukina (STJ), além de seis painéis temáticos que reunirão magistrados(as), especialistas e operadores(as) do Direito de todo o país para discutir questões como: o papel dos tribunais superiores no regime de precedentes, a atuação correcional como instrumento de segurança jurídica, o uso da inteligência artificial na gestão de precedentes, entre outros.
A coordenação do evento é dos juízes Márcio Soares da Cunha e Manuel de Faria Reis Neto, e a participação é aberta ao público.
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Mais informações, consulte o edital ou contate o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam) pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail:
