Os debates sobre os avanços da inteligência artificial nas decisões judiciais, a proteção dos dados pessoais, a questão imigratória no norte global, o contexto histórico da escravidão, os debates sobre o sistema penal brasileiro e os desafios da magistratura brasileira foram temas abordados na abertura da Programação do XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos, que ocorre de maneira itinerante nos dias 19, 21 e 23 de fevereiro, nas cidades de Lisboa e Porto (Portugal) e Barcelona (Espanha). O Congresso foi promovido pelo Programa Stricto Sensu de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de Lisboa, Universidade Lusófona do Porto e pela Universidade de Barcelona.
Na cerimônia de abertura, realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), o professor doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade, falou sobre a conjuntura internacional acerca dos direitos humanos e do papel da comunidade acadêmica na necessidade de ser consciência do mundo para entender o direito como instrumento de justiça. “A Faculdade como Escola de Direito tem uma única obrigação: não deixar que o Direito permita aquilo que às vezes as leis colocam. Entendemos, por isso, que os direitos humanos serão abertos aos direitos da pessoa humana em contexto universal. Estamos cada vez mais convencidos de que o direito internacional humanitário será um direito comum da humanidade que dá inúmeras possibilidades de interpretações favoráveis aos poderosos. Nessa medida, cabe às escolas de Direito em cada momento encontrar a forma adequada de fazer das regras jurídicas as normas julgais”, argumentou.
Homenagens
Também na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, entregou ao professor doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”, comemorativa aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), como também o Medalhão Esmat para a doutoranda em Direito, Maria Mariana Moura, coordenadora local desta edição do Congresso.
Na entrega da Medalha Antonio Rulli Junior, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, reforçou a parceria com a Universidade de Lisboa, pelo intercâmbio acadêmico, como também o apoio recebido pelo seu diretor, professor Vera-Cruz. “Quero dizer que todas as vezes que vimos à Universidade somos muito bem-recebidos, já é a terceira vez que trazemos este Congresso Internacional para, em parceria, realizar e melhorar cada dia mais o ensino jurídico no âmbito das instituições brasileiras, principalmente na magistratura.
Em sua fala, o professor doutor Tarsis Barreto, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, agradeceu a oportunidade de cooperação acadêmica internacional entre o Programa e a Universidade de Lisboa, com ações internacionais, graças ao empenho do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, intermediado pela Esmat na pessoa do seu diretor geral, o desembargador Marco Villas Boas. “Quero agradecer a iniciativa do desembargador, que sempre acreditou não só na qualificação de magistrados e de servidores, mas sobretudo por ser ele uma pessoa que acredita nos frutos da educação, do conhecimento, sendo um homem de ciência como é. E por proporcionar resultados, há mais de uma década, não só ao Judiciário tocantinense, como também à sociedade tocantinense e brasileira”, afirmou.
Conferências
Dentre as conferências ministradas durante o dia, o desembargador Marco Villas Boas falou sobre “Os Impactos da Racionalidade Neoliberal no Estado, na Democracia e na Liberdade Individual”. Também na programação, a diretora adjunta da Esmat, desembargadora Ângela Issa Haonat, falou sobre “Os Limites Éticos do uso da Inteligência Artificial nas Decisões Judiciais”.
Sobre o Congresso
O Congresso é realizada pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de Lisboa, Universidade Lusófona do Porto e Universidade de Barcelona.
