O segundo dia do Seminário "O Futuro dos Negócios e a Justiça 5.0" teve início, na tarde desta sexta-feira (28/4), com discussões sobre a garantia de uso adequado e responsável da Inteligência Artificial e outras inovações tecnológicas. A Inteligência Artificial já é utilizada em diversas atividades do Judiciário, desde a pesquisa de jurisprudência até a análise de processos. No entanto, a utilização dessas tecnologias levanta importantes questões éticas, jurídicas e sociais.
O primeiro painel, intitulado "Marco Legal da IA e Inovações Tecnológicas", foi presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e presidente do Copedem. Neste primeiro momento, a Mesa contou com a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; do doutor Francisco Soares, vice-presidente de relações governamentais na Qualcomm; do doutor Márcio Gonçalves, diretor de assuntos corporativos na Microsoft; e da doutora Tais Tesser, advogada sênior do contencioso no Google.
Durante sua fala, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou a importância da inovação tecnológica e da regulação para garantir a entrada de novas empresas e contribuições para o mercado. Ele enfatizou a necessidade de que a regulação seja feita de forma experimental, sem impor ônus excessivo aos regulados, a fim de evitar danos ou impedir a entrada de pequenas empresas. Além disso, o ministro também abordou a ameaça à propriedade intelectual trazida pela Inteligência Artificial, principalmente no que diz respeito à falta de atribuição da fonte e do uso da obra, que pode mesclar conteúdos de diferentes autores.
"Outra questão muito importante é a questão dos direitos autorais e de propriedade intelectual, os quais, com a Inteligência Artificial, passam a ser ameaçados de maneira inédita. Isso ocorre principalmente com as Inteligências Artificiais degenerativas, que usam modelos de linguagem grandes e não fazem atribuição da fonte, origem e uso da obra, o que pode resultar na mescla de vários conteúdos originários de diferentes autores", comentou.
Durante os comentários, o desembargador Marco destacou a importância das relações cérebro-máquina no desenvolvimento tecnológico atual e como a perspectiva da física quântica traz um novo contexto de mudanças nesses ciclos. Ele ressaltou que, de 2023 a 2026, já se promete muito impacto em relação a todo esse conceito de desenvolvimento de tecnologias disruptivas, que podem impactar ainda mais a vida da humanidade e os direitos do cidadão. "A segurança jurídica é importante não só para o usuário, mas também para quem produz. Para que mais tarde não tenha de passar por situações de responder por abusos perante o Judiciário em face da legislação", acrescentou. O desembargador também mencionou sua preocupação com as exclusões sociais, já que nem todos têm acesso necessário e seguro às plataformas e sistemas.
O segundo painel focou em debates acerca das novas formas de trabalho e os impactos legislativos e jurídicos no Brasil. Presidido pelo ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, a Mesa contou com a presença da doutora Claudia Viegas, pesquisadora do LCA Consultores, e da doutora Carolina Tupinambá, advogada e professora.
Durante o restante do dia, foram desenvolvidos mais dois painéis focados no “Jurídico Corporativo e a Justiça 5.0” e a “Regulamentação e Riscos”. O Seminário está sendo realizado no Rio de Janeiro (RJ) e é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
