O transtorno do espectro autista (TEA) não é uma doença, mas sim uma hipersensibilidade aos estímulos do ambiente. O comentário da palestrante Élbia Rosane Sousa de Araújo, do Tribunal de Justiça da Bahia, durante o II painel do Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo foi um dos marcos na noite desta terça-feira (29).
O evento realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins (CPAI) e a Coordenadoria de Gestão e Responsabilidade Social (COGERSA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins.
Em sua fala, Élbia contou um pouco sobre as vivências e particularidades da sua filha, que é autista. Para a palestrante, falar sobre autismo é falar sobre amor e educação. De acordo com ela, a maior complexidade de entregar a prestação jurisdicional em prol dos autistas e de suas famílias não está no jurídico. “Talvez o que seja complexo seja a nossa dificuldade eu digo nossa enquanto julgadores de compreendemos o autismo na sua nuance ampla para podermos julgarmos um caso concreto, cada autista é único então cada tratamento é prescrito em função da peculiaridade de cada um”, explicou.
Na ocasião, Élbia também apresentou aos participantes noções básicas conceituais sobre o autismo, visando contribuir com o entendimento sobre o assunto. “O espectro autista é muito amplo e isso deve ser levado em consideração em todo o atendimento, em todo lidar com o autista”, comentou.
A Juíza Odete Batista Dias Almeida, mediadora deste segundo painel, parabenizou os organizadores do evento pela sensibilidade e preocupação com a temática. “Não posso deixar de parabenizar o Tribunal de Justiça, pois é de extrema relevância, muito importante que o nosso Tribunal tenha se preocupado realmente em trazer expoentes dessa matéria”, falou.
O evento contou ainda com uma transmissão ao vivo com a militante co-autora da Lei 12.764, Berenice Piana de Piana. Sancionada em 28 de dezembro de 2012, a Lei que leva o nome de Berenice instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtornos do espectro autista. Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.
Neste último momento, a participação da palestrante desencadeou uma série de debates sobre a vivência com o autismo perante à sociedade, os desafios e questões legais quanto ao tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Élbia Rosane Sousa de Araújo é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, integrante da CPAI do PJBA, integrante do Grupo de Trabalho da Comissão de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, Diretora de Política Institucional e de Apoio para magistrados e filhos com necessidades especiais da AMB.
Texto: Francielly Oliveira (Comunicação Esmat) / Foto: Elias Oliveira (Comunicação TJTO)
