Pai de um menino com autismo e defensor dos direitos sociais, o conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que “não se flexibiliza garantias” ao falar sobre a “Judicialização da Saúde e Atendimento e Atuação Diante de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário”, durante o Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo, na noite desta terça-feira (29/11), abrindo a programação da Semana da Acessibilidade e Inclusão do PJTO, que segue até quinta-feira (1ª/11), em Palmas.
De maneira informal e bem descontraída, como forma de facilitar a inclusão do público a um tema de Justiça, o palestrante, que integra o Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria Nº 315/2022 do CNJ, com o objetivo de realizar estudos e elaborar material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com TEA no Poder Judiciário, disse considerar essa uma causa muito séria e falou sobre as lutas diárias pelas quais passam pessoas excluídas e os desafios dos pais.
“Falou como uma pessoa que vive a realidade dessa questão, que é o autismo”, frisou o palestrante. Maia defende que nada pode limitar o pensamento do magistrado na hora de decidir sobre questões relacionadas ao atendimento à saúde e citou o E-NatJus, instituído pelo CNJ com o objetivo de auxiliar os magistrados em suas decisões, dando fundamentos científicos para decidirem se concedem ou não determinados tratamentos ou medicamentos.
“Não podemos nos acostumar e simplesmente baixar a cabeça”, ressaltou o magistrado, falando sobre garantias e direitos. “Direitos são humanos”, frisou, lembrando que direitos são para todos.
Informação e sensibilização
Na abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou que a Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins é fruto de um projeto que visa promover informação e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Nesse contexto, a Presidência do tribunal tocantinense tem buscado fazer o seu melhor para atender as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em toda a pluralidade de deficiências existentes”, disse, lembrando que, apesar de ser um tribunal de pequeno porte, o TJTO tem estabelecido metas e avançado muito.
Entre as ações voltadas para a acessibilidade, o desembargador citou a instituição da Rede TO Acessível, formada por diversos órgãos parceiros, com o objetivo de estabelecer um intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de acessibilidade e inclusão.
Desafios
“O nosso sistema de justiça precisa falar dos desafios e conhecê-los de forma mais aprofundada. Quanto mais conhecemos, melhor poderemos atuar no cumprimento das leis e também ao se deparar com a ausência de leis para cada caso concreto”, opinou o vice-presidente do TJTO. “Acreditamos que este também é o caminho para evitar novas demandas e gerar inclusão real. É assim que podemos lhes assegurar as melhores condições de igualdade para o exercício dos direitos e das liberdades”, completou, enfatizando que a sociedade precisa se comprometer com essa luta. “Não só o Poder Judiciário deve querer incluir, todos devem fazer isso de forma efetiva.”
Evento
Também estiveram presentes na abertura do evento, compondo o dispositivo de honra, a vice-corregedora-geral e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, desembargadora Ângela Prudente; a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desembargadora Angela Haonat; o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, representando o governador Wanderlei Barbosa; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida; o presidente da Comissão Permanente Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral (TER-TO), juiz José Maria Lima; a secretária municipal de Desenvolvimento Social do Município de Palmas, Simone Sandri, representando a prefeita Cinthia Ribeiro; e a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Élbia Rosane Sousa De Araújo, integrante da CPAI do PJBA, Coordenadora do Grupo de Trabalho da Comissão de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do CNJ e palestrante do segundo painel da noite.
Programação
A programação da Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins segue nesta quarta-feira (30/11), com o workshop "Atendimento de Pessoas com Neurodiversidades", que acontece das 14h30 às 17h30, no auditório da Esmat. Na quinta (1º/12), encerrando as atividades, será realizado o III Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, das 13 às 17 horas, no auditório do TJTO. Durante a programação, ainda estão sendo promovidas uma feira de brinquedos inclusivos e uma exposição de artes de jovens típicos e atípicos.
O evento é uma realização da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder e Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Texto: Neuracy Viana / Fotos: Elias Oliveira (Comunicação TJTO)
