Teve início, na tarde dessa terça-feira (24/6), a Formação em Acessibilidade e Inclusão, promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
A capacitação tem como objetivo ampliar os conhecimentos sobre acessibilidade e inclusão e fortalecer uma atuação judicial e administrativa que assegure os direitos das pessoas com deficiência. A primeira webaula foi ministrada pela médica fisiatra Izabel Maior, uma das principais referências na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Mestra em Medicina Física e Reabilitação, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e especialista em Neurologia, pela PUC-Rio.
Izabel é uma mulher com deficiência física e tem atuado diretamente na formulação de políticas públicas e no processo de regulamentação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no país.
Com uma abordagem crítica e baseada em evidências históricas, sociais e jurídicas, a professora resgatou os conceitos fundamentais de deficiência, acessibilidade, inclusão e equidade, relacionando-os com os marcos normativos e com a luta dos movimentos sociais nas últimas décadas.
“Nesse feliz momento o Estado brasileiro se preocupa em dar condições para a participação adequada, de igualdade e de oportunidade às pessoas com deficiência que precisam da justiça brasileira. Aos meus 22 anos de idade, em 1976, quase não existia nada, nem legislação no nosso país sobre pessoas com deficiência”, lembrou.
Izabel compartilhou sua experiência pessoal e profissional para contextualizar a evolução do conceito de deficiência, do modelo biomédico ao modelo social e ressaltou o papel da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD/ONU) como marco civilizatório.
Abertura
A abertura da aula foi realizada pela servidora Eva Portugal, do TJTO, que destacou a relevância da formação contínua.
“Sabemos que a construção de um Judiciário acessível exige muito mais do que estruturas físicas, exige uma mudança de cultura. E essa mudança só é possível por meio da sensibilização e da capacitação de quem atua no sistema de justiça”, frisou.
Presente na aula, Patrícia Idehara, secretária executiva da CPAI, lembrou que o TJTO oferece serviços específicos de acessibilidade, como intérpretes de Libras para audiências, sessões de julgamento e reuniões, além da presença de tradutores(as) e legendas nos eventos do Judiciário.
Durante a aula, também foi apresentado um vídeo sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Psicologia, produzido pelo projeto do Centro Universitário Católica do Tocantins. Na oportunidade, a estudante Gabriella Souza Borges Carvalho, do 3º período de Psicologia da UniCatólica, compartilhou sua experiência de estágio na APAE e a dedicação ao estudo autônomo de Libras.
Sobre a capacitação
O curso é coordenado pela desembargadora Ângela Issa Haonat e por Patrícia Idehara, e segue até 11 de julho. Os próximos módulos terão como docentes: Joelson Dias (ex-ministro substituto do TSE), Priscilla Selares (advogada e superintendente da Semeped) e Thiago Helton (advogado especialista em direitos das pessoas com deficiência).
Com carga horária total de 20 horas, a formação está organizada em cinco módulos e adota como base teórica a abordagem dos direitos humanos, destacando os princípios da Convenção da ONU e a Resolução nº 401 do CNJ, de 2021.
