A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) deu início, na manhã desta segunda-feira (12/5), a I Oficina em Proteção de Dados no Poder Judiciário. Durante a abertura oficial, o juiz Manuel de Faria Reis Neto destacou a importância do comprometimento dos(as) servidores(as) com a temática.
“É fundamental reconhecer e valorizar o empenho daqueles(as) que irão atuar diretamente com essa pauta, seja assessorando ou em suas respectivas diretorias, contribuindo para uma cultura mais responsável e alinhada com os princípios da proteção de dados”, disse.
A iniciativa tem como objetivo promover e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário por meio de diálogos e de atividades que proporcionem uma visão geral de todo o ecossistema de governança e regulação de dados.
O primeiro encontro, conduzido por Carlos Nascimento, advogado e coordenador-geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), abordou o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados”, apresentando aos(às) participantes os fundamentos e os princípios da legislação, os direitos dos titulares, os agentes de tratamento e o papel do Poder Judiciário na garantia da proteção de dados pessoais.
Durante sua fala, o facilitador frisou a falta de percepção sobre a relevância da proteção de dados. “Falta consciência sobre o que é privacidade e proteção de dados pessoais. E não apenas no serviço público, mas na população como um todo. Hoje, um dos principais desafios da ANPD é encontrar o equilíbrio necessário para gerar valor à privacidade. Vivemos sob constante vigilância e uso dos nossos dados; por isso, momentos como este são essenciais”, afirmou.
A capacitação segue ao longo desta segunda e será finalizada na terça-feira (13/5), com a Oficina de Segurança da Informação e Desafios com as Ferramentas de Inteligência Artificial, ministrada por Douglas Chagas, professor doutor na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
