Justiça mais próxima e inovadora: Esmat promove capacitações sobre Inteligência Artificial Generativa

A Inteligência Artificial tem se tornado uma tecnologia cada vez mais relevante e impactante em diversos setores da sociedade. No contexto do Poder Judiciário, a aplicação dessa tecnologia pode representar uma oportunidade para melhorar a eficiência, inovar os processos judiciais e, consequentemente, aprimorar a prestação jurisdicional. Diante desse cenário, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, durante o primeiro semestre de 2024, dois cursos voltados para essa temática.

Capacitação para servidores(as) da Corregedoria

Nos dias 3 e 4 de junho, os(as) servidores(as) da Corregedoria-Geral de Justiça participaram do curso “A Nova Fronteira Judiciária: entendendo a IA Generativa e o ChatGPT — Turma IV”. Ministrado pelos professores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, a capacitação abordou os conceitos fundamentais, aplicações práticas, limitações e considerações éticas relacionadas ao uso da Inteligência Artificial Generativa (IAG), com foco especial no ChatGPT.

Em sua quarta turma, o curso visou apresentar aos(às) inscritos(as) as limitações da IAG, incluindo seu potencial para viés, erros e falta de discernimento ético. Em depoimento, a servidora Tabita Rafaela Alves Leite comentou que “participar do curso sobre Inteligência Artificial Generativa e o ChatGPT foi muito esclarecedor. Pude entender melhor como essas tecnologias funcionam e suas aplicações práticas. A troca de experiências com os(as) especialistas e outros(as) participantes foi especialmente valiosa”.

Já o servidor Alecsandre Alves Oliveira destacou a importância do uso consciente da inteligência artificial. “Acredito que o ser humano seja a máquina mais perfeita que temos. Porém, podemos harmonizar o uso da tecnologia sem sermos codependentes”, afirmou.

Curso sobre IA Generativa na Admissibilidade Recursal

Nos dias 8 e 9 de abril, os(as) servidores(as) e assessores(as) jurídicos(as) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) participaram do curso “A Nova Fronteira Judiciária: uso da IA Generativa na Admissibilidade Recursal de Recursos Constitucionais”. Este curso, também ministrado pelos professores Ana Carla e Luciano, focou nas atividades da área de admissibilidade de recursos constitucionais.

Em declaração, o assessor jurídico da presidência, José Antônio Lopes Farinha, elogiou a capacitação. “Foi uma experiência extremamente valiosa, destacando-se pela combinação de conteúdo teórico e aplicações práticas inovadoras. O curso abordou de maneira clara e detalhada como a inteligência artificial pode futuramente ser utilizada para otimizar o processo de admissibilidade dos recursos constitucionais, reduzindo o tempo de análise dos recursos e contribuindo para a redução da taxa de congestionamento dos processos em nosso setor”, apontou.

Para José Antônio, a interatividade do curso foi um ponto alto. “Os professores Luciano Araújo e Ana Carla, especialistas na área, não apenas compartilharam seu conhecimento teórico, mas também demonstraram, na prática, como a IA Generativa pode ser integrada aos procedimentos judiciais. A interatividade do curso foi um ponto alto, permitindo aos participantes ter uma noção de como as ferramentas apresentadas poderão ser utilizadas e suas possíveis implicações no nosso dia a dia”, completou.

“Acredito que este curso representa um marco importante na modernização do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, preparando-nos para enfrentar os desafios futuros com eficiência e inovação e, também, para podermos contribuir para um sistema de justiça mais ágil e acessível para todos”, acrescentou o assessor.

Decisão do CNJ sobre o uso de IA

No dia 25 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu permitir o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, na elaboração de atos processuais pelos(as) juízes(as) brasileiros(as). A decisão foi tomada por unanimidade, ressaltando que, embora a automatização proporcionada por essas tecnologias seja benéfica ao sistema de justiça, a supervisão humana continua sendo fundamental em todas as etapas do processo judicial.

Além da Esmat, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) promove, desde 2017, discussões e incentiva o diálogo sobre a utilização da inteligência artificial no Judiciário.

A partir do surgimento da IA Generativa, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Copedem, vislumbrou a possibilidade de abrir novos horizontes para a solução de problemas na rotina judicial. Em razão disso, firmou parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para oferecer cursos sobre GenIA aos(às) magistrados(as) e servidores(as), preparando o Poder Judiciário tocantinense para essa nova era.

No decorrer de 2023, os professores doutores Ana Carla Blechieriene e Luciano Araujo ministraram cursos e coordenaram oficinas de trabalho em busca de proporcionar a utilização da IA Generativa no Poder Judiciário, com ética e segurança. Confira algumas notícias:

Esmat inicia mais um curso sobre Inteligência Artificial Generativa

Esmat e Copedem realizam Seminário Geração IA: seguranças cibernética e jurídica para o desenvolvimento socioeconômico em São Paulo-SP

Seminário inicia discutindo impacto social positivo da inteligência artificial

Capacitação para utilização de inteligência artificial generativa no Judiciário é apresentada ao Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (Encoge)

Projeto Hórus

A partir desses trabalhos, teve início o Projeto Hórus, ainda em desenvolvimento, visando automatizar a análise processual de casos sem maior complexidade e de ações repetitivas, dentre outras, com o objetivo de reduzir o tempo e o custo dessa análise, além de aumentar a precisão e a uniformidade das decisões.

Essa iniciativa desenvolvida pela USP, em parceria com a Startup Taqui-aí, utiliza IAG para processar grandes volumes de informações e realizar a leitura de documentos em texto, PDF e áudio, gerando relatórios e minutas precisas de decisões com controle de vieses.

O Projeto Hórus foi apresentado, em abril deste ano, ao líder Google Latin-American Milton Burgese e ao staff de técnicos do Google Brasil, em São Paulo, como referencial para utilização criteriosa da IA na otimização de procedimentos administrativos e judiciais. Em breve, será apresentado também na Google NY, tendo em vista o interesse institucional e corporativo e a relevância internacional da temática.

A recente decisão do CNJ reforça a seriedade e a relevância dos estudos e dos debates promovidos pelo Copedem sobre a integração da inteligência artificial no dia a dia do Judiciário. A decisão também evidencia a importância de iniciativas, como o Projeto Hórus, na Esmat e no Judiciário tocantinense, contribuindo para o avanço significativo na modernização do sistema de justiça brasileiro.