A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abre, nesta segunda-feira (8/7), as inscrições para a Formação inicial de profissionais para a implantação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça no Estado do Tocantins.
Fruto dos produtos técnicos produzidos pelo Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH/ESMAT-UFT), a capacitação, coordenada pelo magistrado Allan Martins Ferreira, conta com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
Para o juiz Allan Martins, “a realização desse curso inicial é de suma importância para que todos(as) os(as) profissionais da área da Saúde e da Justiça nivelem seus conhecimentos”. Em comentário, o magistrado também destacou a importância de abordar temas básicos sobre a política antimanicomial, que frequentemente é alvo de preconceito.
Ao integrar a teoria e a prática no contexto da Política Antimanicomial, esse curso reflete a missão do mestrado de aprimorar a prestação jurisdicional e garantir os direitos humanos, contribuindo diretamente para a implementação efetiva e humanizada das diretrizes da Lei n.º 10.216, de 2001, e da Resolução n.º 487 do CNJ, de 2023, no estado do Tocantins.
Quando e onde?
As atividades serão realizadas nos dias 28, 29 e 30 de agosto no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e contarão com transmissão para o Tribunal Pleno e pelo YouTube na Plataforma Virtual da Esmat para os(as) inscritos(as) de outras cidades.
Quem pode se inscrever?
Estão sendo ofertadas cento e quarenta vagas para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; e quatrocentas e vinte vagas para operadores(as) do Sistema de Justiça, gestores(as) e profissionais de todos os municípios do Estado que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na Política da Assistência Social, EAP e Sistema Prisional.
Os(As) interessados(as) em participar podem se inscrever clicando aqui.
Qual a programação?
O assessor da Presidência da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro – MTE), Marcelo Kimati Dias, e a doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Juliana Biazze Feitosa, estarão responsáveis pela abertura magna com o tema “Considerações gerais sobre a psicopatologia e inimputabilidade penal e o papel da rede de atenção psicossocial na medida de segurança”.
Para mais informações sobre o quantitativo de vagas, cronograma, conteúdo e professores, acesse o Edital clicando aqui.
