Inscrições abertas para Formação inicial de profissionais para a implantação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça no Estado do Tocantins

A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abre, nesta segunda-feira (8/7), as inscrições para a Formação inicial de profissionais para a implantação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça no Estado do Tocantins.

Fruto dos produtos técnicos produzidos pelo Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH/ESMAT-UFT), a capacitação, coordenada pelo magistrado Allan Martins Ferreira, conta com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).

Para o juiz Allan Martins, “a realização desse curso inicial é de suma importância para que todos(as) os(as) profissionais da área da Saúde e da Justiça nivelem seus conhecimentos”. Em comentário, o magistrado também destacou a importância de abordar temas básicos sobre a política antimanicomial, que frequentemente é alvo de preconceito.

Ao integrar a teoria e a prática no contexto da Política Antimanicomial, esse curso reflete a missão do mestrado de aprimorar a prestação jurisdicional e garantir os direitos humanos, contribuindo diretamente para a implementação efetiva e humanizada das diretrizes da Lei n.º 10.216, de 2001, e da Resolução n.º 487 do CNJ, de 2023, no estado do Tocantins.

Quando e onde?

As atividades serão realizadas nos dias 28, 29 e 30 de agosto no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e contarão com transmissão para o Tribunal Pleno e pelo YouTube na Plataforma Virtual da Esmat para os(as) inscritos(as) de outras cidades.

Quem pode se inscrever?

Estão sendo ofertadas cento e quarenta vagas para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; e quatrocentas e vinte vagas para operadores(as) do Sistema de Justiça, gestores(as) e profissionais de todos os municípios do Estado que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na Política da Assistência Social, EAP e Sistema Prisional.

Os(As) interessados(as) em participar podem se inscrever clicando aqui.

Qual a programação?

O assessor da Presidência da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro – MTE), Marcelo Kimati Dias, e a doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Juliana Biazze Feitosa, estarão responsáveis pela abertura magna com o tema “Considerações gerais sobre a psicopatologia e inimputabilidade penal e o papel da rede de atenção psicossocial na medida de segurança”.

Para mais informações sobre o quantitativo de vagas, cronograma, conteúdo e professores, acesse o Edital clicando aqui.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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