A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciaram a abertura das inscrições para a segunda edição do curso de especialização Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional. São 40 vagas e carga horária prevista de 390 horas-aula em formato remoto, com início em agosto de 2023. Magistradas e magistrados de todo o Brasil podem se inscrever até o dia 10 de junho.
O conteúdo do curso foi formatado pela equipe técnica do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para superar desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Os módulos se baseiam na série de produtos de conhecimento lançados pelo programa, sobretudo na área de Proporcionalidade Penal e em temáticas como Alternativas Penais, Justiça Restaurativa, Monitoração Eletrônica e Política Prisional, incluindo a metodologia inédita da Central de Regulação de Vagas.
Inscrições
O curso terá 32 vagas para magistradas e magistrados federais e estaduais com atuação na área penal. As outras oito vagas restantes podem ser ocupadas por servidores ou servidoras públicas do Poder Executivo ou Judiciário, membros do Ministério Público e convidados indicados pela Presidência do CNJ. Inscreva-se clicando aqui.
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