Como Citar
Vêncio Filho, E. C. (2016). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – NOVO PARADIGMA DE SOLUÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. REVISTA ESMAT, 6(8), 11–24. https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i8.27
Resumo
Há tempos que as demandas de massa ou repetitivas têm sido uma preocupação para o Poder Judiciário, por serem responsáveis pelo acúmulo de serviço e morosidade. O novel instituto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas priorizou os princípios constitucionais processuais, de modo a garantir amplo acesso ao Judiciário e especialmente solucionar conflitos de forma mais célere e impedir novas demandas, a fim de assegurar a observância do princípio da razoável duração do processo, aprimorar a efetividade das decisões judiciais e ressalvar o primado da dignidade da pessoa humana.O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
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