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Cesar José Matos Rebêlo, F. (2021). SOLIDARITY IN NORTH-AMERICAN CONSTITUTIONALISM. ESMAT Magazine, 12(20), 126–143. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.390
Abstract
Solidarity is a fundamental perspective in the constitutional framework. The American model can be visualized with specific adjectives, which give it a differentiated tone. The historical institutionalism and dualist democratic theory developed by Stephen Griffin and Bruce Ackerman respectively can provide a peculiar characterization of a constitutionalism in which the Judiciary finds scope, but in which other action beams cannot be disregarded in the process of application and interpretation of the 1787 Constitution. In this sense, the popular pressures and joint action of the Legislative and Executive deserve appreciation, as a way to establish the inherent rights, especially those related to solidarity and implementation of public policies in conjunction with social rights.References
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