DEFENSE OF THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES: THE CONTRIBUTION OF THE ACTION OF THE SOCIAL ASSISTANT OF APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE AND OF THE MUNICIPAL COUNCIL OF RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES OF VARGINHA-MG
PDF (Português (Brasil))

How to Cite

Mafra, T. D., Almeida, C. C. A., & Jacinto, A. G. (2019). DEFENSE OF THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES: THE CONTRIBUTION OF THE ACTION OF THE SOCIAL ASSISTANT OF APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE AND OF THE MUNICIPAL COUNCIL OF RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES OF VARGINHA-MG. ESMAT Magazine, 11(17), 153–174. https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.289

Abstract

This paper aims to describe the contributions of the Social Worker in the Association of Parents and Friends of the Exceptional (APAE) of TrêsCorações and the Varginhense Foundation of Assistance to the Exceptional of Minas Gerais (FUVAE) of Varginha and contributions of the work of the Council Municipal of Rights of Persons with Disabilities (CODEVA) of Varginha in the viability and defense of the social rights of people with disabilities and their families. A field survey was carried out with a qualitative approach, applying questionnaires and semi-structured interviews to 20 families at APAE Três Corações-MG and at FUVAE in Varginha-MG, interview script for 2 social assistants from FUVAE and 1 coordinating secretary of APAE and, semi-structured interviews with 10 counselors and employees of CODEVA de Varginha. It was possible to identify that the family profile of people with disabilities assisted by FUVAE and APAE are low income families with access to information, mainly due to the intervention of the Social Worker. The contributions of this professional in both Institutions are favorable for the socialization of information and achievement of the rights of persons with disabilities. CODEVA's actions are important in the process of decentralization, democratization of social policies, community participation and effective implementation of rights.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.289
PDF (Português (Brasil))

References

ALVES, C. C. Valores Pessoais na atuação em conselhos municipais: o caso dos CMAS de Minas Gerais. 2014. 104f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) Universidade Federal de Alfenas, Campus Varginha-MG, 2014.

BARBOSA, E. Escola de Família: Metodologia de trabalho social com famílias da rede mineira das Apaes. Minas Gerais: Federação das Apaes do Estado Minas Gerais-FEAPAES/MG, 2017. Disponível em: <http://uniapaemg.org.br/wp-content/uploads/2017/10/cartilha_escola_familia_11pt.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2018.

BRASIL. Decreto nº 3076 de 1º de junho de 1999. Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência-CONADE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2 jul. 1999.

BRASIL. Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 out. 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm>. Acesso em: 20 jul. 2018.

_______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 06 jul. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 ago. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência- CONADE. Diretrizes para Criação de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; CONADE 2007.

_______ Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência- CONADE. Diretrizes para criação de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2010.

_______ Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência- CONADE. Diretrizes para criação de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2012.

BRASIL. Secretaria Especial Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. Conselhos no Brasil, 2018. Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência- CONADE, Brasilia: Secretaria Especial Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência; CONADE, 2018. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conselhos-no-brasil>. Acesso em: 7 mai. 2018.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-CODEVA. Projeto XI Varginha Acessível. Varginha: WEspanha, 2018.

COSTA, S. F. O Serviço Social e o terceiro setor. Serviço Social em revista[online], Londrina, jan./jun. 2005, v.7, n. 2. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v7n2_selma.htm>. Acesso em: 12 out. 2017.

FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997.

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES. História: Fenapaes, Rede APAE e sua história. Brasília, 2017. Disponível em: <https://apaebrasil.org.br/page/2>. Acesso em: 23 ago. 2017.

FUKUDA, C. C.; CARVALHO, E. N. S.; BUCHER-MALUSCHKE, J. (Org.) A família no contexto da deficiência: estrutura e dinâmica. Brasília: Federação Nacional das Apaes, 2011. Disponível em: <https://apaebrasil.org.br/uploads/5155-a_familia_no_contexto.pdf >. Acesso em: 02 abr. 2018.

FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTENCIA AOS EXCEPCIONAIS-FUVAE. FUVAE: Apae de Varginha.Varginha, Minas Gerais, 2013. Disponível em: http://fuvaeapae.blogspot.com.br/. Acesso em: 31 mar. 2018.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. CFESS, 2009, p. 01-45. Disponível em: . Acesso em: 22 mai. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. Censo demográfico 2010: Características gerais da população e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home>. Acesso em: 22 ago. 2017.

LANNA JÚNIOR, M. C. M. História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de direitos humanos, 2010.

MARQUES, E. S. História da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rolândia 1970-1980. Londrina. 2011. 57 f. Monografia (Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2011. Disponível em: <http://www.uel.br/ceca/pedagogia/pages/arquivos/ELISANGELA%20DA%20SILVA%20MARQUES.pdf>. Acesso em: 31 out. 2017.

MELO, I. M.; COSTA, C. R. APAE: Um estudo sobre as formas de inclusão voltada para pessoas com deficiência. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-CONEDU, 3, 2016, Natal. Anais...Natal: Cenários contemporâneos: a educação e suas multiplicidades, 2016, p. 1-10. Disponível: <http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV056_MD1_SA14_ID10288_17082016002449.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2018.

OLIVEIRA, C. M. A atuação do Assistente Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 2012. 62 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012. Disponível em: <https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/4209/1/Cla%C3%BAdiaMO_Monografia.pdf>. Acesso em: 1º abr. 2018.

PEREIRA, A. Pode existir inclusão social de pessoas deficientes no mundo do trabalho e da educação capitalista?.Revista Educação Especial, Santa Maria. v. 21, n. 32, p. 189-200, 2008. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/96>. Acesso em: 30 maio 2018.

SASSAKI, R. K. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1999.

SILVA, V. B. Dicionário de termos técnicos da Assistência Social. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. Disponível em: <http://www.cedecacasarenascer.org/uploads_arquivos/livros/1705175954000000-dicionario_de_termos_tecnicos_da_assistencia_social_2007.pdf>. Acesso em: 4 maio 2018.

SCHMIDT, P. Contribuições do projeto de intervenção de estágio supervisionado em Serviço Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Panambi/RS. 2013. 78 f. Monografia (Curso do Serviço Social), Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais)- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul–UNIJUÍ, 2013. Disponível em: <http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2193/TCC%20Priscila%20Schmidt.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2018.

SOUZA, J. S. O Movimento Apaeano no Brasil, ações em benefício das pessoas com deficiência. Site Revista Campo e Cidade [online]. 2016, v. 105. Disponível em: <http://www.campoecidade.com.br/category/edicao-105-apae-de-itu-50-anos-de-historia-amor-e-respeito/>. Acesso em: 1º nov. 2017.

VASCONCELOS, E. M. Saúde Mental e Serviço Social: o desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2002.

VIANA, B. B.; CARNEIRO, K. K. C.; GONCALVES, C. F. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social e seu reflexo no exercício profissional na contemporaneidade. In: I SEMINÁRIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, TRABALHO E POLÍTICAS SOCIAIS, 1, 2015, Florianópolis-SC. Anais... Florianópolis: UFSC, 2015, p. 1-8. Disponível em: <http://seminarioservicosocial2017.ufsc.br/files/2017/05/Eixo_2_139.pdf>. Acesso em: 30 maio 2018.

VILELA, M. D. de A. Legislação que disciplina os conselhos de politicas públicas. Site Câmara Legislativa de Brasília, 2005. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notastecnicas/areas-da-conle/tema6/2005_740.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2018.

O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.

Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.

O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.