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How to Cite
Mello, S. B. de A. (2015). AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL. ESMAT Magazine, 6(7), 245–276. https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i7.10
Abstract
O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurídico-penal.O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
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