Como Citar
Joy Pantoja Moura, L. ., Coelho dos Santos, J., & Verbicaro Soares, D. (2021). DIREITO COMPARADO: BRASIL, BÉLGICA E ARÁBIA SAUDITA FRENTE AOS DIREITOS DA MULHER. REVISTA ESMAT, 12(20), 181–198. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.394
Resumo
O presente trabalho possui uma análise a respeito dos direitos da mulher, como garantias e direitos fundamentais constitucionais e presentes na maioria das constituições dos Estados, tais quais: Brasil, Bélgica e Arábia Saudita. Consequentemente, a investigação apresenta um estudo acerca do direito comparado, sendo possível analisar a formação jurídica dos Estados em tela. Foi realizada uma investigação bibliográfica e uso do direito comparado para a metodologia do estudo. A investigação conclui pela existência de ideais preconceituosos e discriminatórios em relação às mulheres nesses três países, que vêm discriminando, ao longo dos tempos, essas pessoas em decorrência do gênero.Referências
BASTOS, Athena. Direitos da mulher: avanços legislativos e perspectivas do feminismo. Disponível em: <https://blog.sajadv.com.br/direitos-da-mulher/>. Acesso em 13 de junho de 2020.
BICA, Bruno; MACEDO, Marina; MARQUES, Joanna; CIROLINI, Isadora; HICKMANN, Maria Luisa.Situação das Mulheres na Bélgica. 2016. Disponível em: <https://prezi.com/uid-6qyhbkwl/situacao-das-mulheres-na-belgica-e-na-turquia/>. Acesso em 13 de junho de 2020.
BÉLGICA. Constituição (1831). A Constituição belga: promulgada em 07 fevereiro de 1831. 2019. Disponível em: <https://www.senate.be/doc/const_fr.html>. Acesso em12 de junho de 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BBC. Dia Internacional da Mulher: os únicos seis países que garantem direitos iguais a homens e mulheres. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47471950. Acesso em12 de junho de 2020.
BUSTOS, M.ª Ángeles. La mujer ante el siglo XXI: una perspectiva desde el ordenamiento jurídico-administrativo. Badajoz, Espanha: @becedario, 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação Informatizada - decreto legislativo nº 172, de 2017 – Convenção. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2017/decretolegislativo-172-4-dezembro-2017-785852-convencao-154384-pl.html#:~:text=O%20Congresso%20Nacional%20decreta%3A,da%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20do%20Trabalho>.Acesso em12 de junho de 2020.
CARDOSO, Adriano; ZIMMERMANN, Tânia. Reflexões sobre gênero e homossexualidade em grafitos escolares. In.:Humanidades & Tecnologia em Revista (FINOM) - ISSN: 1809-1628. Ano XIV, vol. 20, p. 142-158, Jan/jul, 2020.
DIAS, Berenice. A Mulher e o Direito. Artigo de opinião. 2010. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_732)23__a_mulher_e_o_direito.pdf>. Acesso em16 de junho de 2020.
ESTADO DE MINAS. Os direitos da mulher na Arábia Saudita: restrições e reformas. 2019.Disponívelem:<https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/08/02/interna_internacional,1074445/os-direitos-da-mulher-na-arabia-saudita-restricoes-e-reformas.shtml>. Acesso em13 de junho de 2020.
MACEDO, Eunice; SANTOS, Sofia. Apenas mulheres? Situação das mulheres no mercado de trabalho em quatro países europeus. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-55602009000100011>. Acesso em14 de junho de 2020.
EUROPEAN COMMISSION. Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – Os seus direitos de segurança social na Bélgica. 2012. Disponível em: <http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=815>. Acesso em13 de junho de 2020.
FOLHA DE SÃO PAULO. Publicação da matéria em: 02/08/2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/08/mulheres-da-arabia-saudita-poderao-viajar-ao-exterior-sem-autorizacao-de-homens.shtml> Acesso em12 de junho de 2020.
GOVERNO DO ESTADO. Direitos da Mulher. Disponível em: <http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Direitos-da-Mulher>. Acesso em 12 de junho de 2020.
GUIMARAES, Isaac N. B. Sabbá. MOREIRA, Romulo De Andrade. A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal. 4ed. Curitiba, Brasil: Juruá, 2017.
IBGE. Informativo sobre desigualdades entre homens e mulheres no Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2018). Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf>. Acesso em12 de junho de 2020.
IQBAL, Riffat Rêgo. Monografia de conclusão de curso. As múltiplas faces da desigualdade de gênero no Oriente Médio: Uma análise comparativa entre a Arábia Saudita, o Líbano, os Emirados Árabes Unidos e o Catar. Universidade de Brasília - UnB Instituto de Relações Internacionais – IREL, Brasília. 2017. Disponível em: <https://bdm.unb.br/bitstream/10483/19933/1/2017_RiffatRegoIqbal.pdf>. Acesso em13 de junho de 2020.
MACHADO, Lia. Feminismos brasileiros nas relações com o Estado. Contextos e incertezas. In.: Cadernos Pagu. Campinas, Brasil, nº 47, p. 5-40. 17 nov. 2016. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8647251/14200>. Acesso em10 de junho de 2020.
MELO, Érica. Feminismo: velhos e novos dilemas uma contribuição de Joan Scott. Cadernos Pagu, (31), 553-564. Disponível em: <https://www.periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644893>. Acesso em17 de junho de 2020.
MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. 1ª edição, 2015.
NETO, Geraldo. Arábia Saudita. Direito das Mulheres?. 2015. Disponível em: https://geraldoneto.jusbrasil.com.br/artigos/261921990/arabia-saudita-direito-das-mulheres. Acesso em12 de junho de 2020.
OBSERVATÓRIO DE GÊNERO. Principais documentos Internacionais para promoção dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Gênero. Disponível em: <http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/documentos-internacionais>. Acesso em12 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. 1992. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm#:~:text=DECRETO%20No%20678%2C%20DE,que%20lhe%20confere%20o%20art>. Acesso em12 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1973.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
POSSAS. Lidia. Vozes femininas na correspondência de Plínio Salgado (1932-1938).In.: GOMES, Angela. Escrita Si. Escrita da História. Rio de Janeiro, Brasil: Editora FGV, 2004.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Principios sobre la aplicación de la legislación internacional de Derechos Humanos en relación con la orientación sexual y la identidad de género. 2007. Disponível em:<https://www.refworld.org/cgibin/texis/vtx/rwmain/opendocpdf.pdf?reldoc=y&docid=48244e9f2>. Acesso em10 de junho de 2020.
PROBST, Elisiana. A evolução da mulher no mercado de trabalho. 2003. Disponível em: <http://www.icpg.com.br/artigos/rev02-05.pdf>. Acesso em12 de junho de 2020.
SENADO. Artigo 7º. 2015. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_15.09.2015/art_7_.asp>. Acesso em12 de junho de 2020.
SENADO. Artigo 226. 2015. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_07.05.2015/art_226_.asp>. Acesso em12 de junho de 2020.
SCOTT, Joan Wallach. “Gênero: uma categoria útil de análise histórica”. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, nº 2, jul./dez. 1995, pp. 71-99. Revisão de Tomaz Tadeu da Silva a partir do original inglês (SCOTT, J. W.. Gender and the Politics of History. New York: Columbia University Press, 1988. PP. 28-50.), de artigo originalmente publicado em: Educação & Realidade, vol. 15, nº 2, jul./dez. 1990. Tradução da versão francesa (Les Cahiers du Grif, nº 37/38. Paris: Editions Tierce, 1988.) por Guacira Lopes Louro. Disponível em: <https://ia800903.us.archive.org/24/items/scott_gender/scott_gender.pdf>. Acesso em17 de junho de 2020.
SOUZA, Matheus. Os direitos da mulher na Arábia Saudita: uma análise das concessões e proibições sob a ótica dos preceitos islâmicos. 2015. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/12/10/os-direitos-da-mulher-na-arabia-saudita-uma-analise-das-concessoes-e-proibicoes-sob-a-otica-dos-preceitos-islamicos/>.Acesso em 13 de junho de 2020.
UNIVERSITY OF MINNESOTA; Human Rights Library. Ratification of International Human Rigths Treaties – Belgium. Disponível em: <http://hrlibrary.umn.edu/research/ratification-belgium.html>. Acesso em18 de junho de 2020.
VERBICARO SOARES, Douglas. Las mujeres y las personas homosexuales en las Fuerzas Armadas. Especial referencia a las FFAA Brasileñas. Trabajo fin de Máster. Programa Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdade. Faculdade de Direito. Universidade de Salamanca – USAL, Salamanca, Espanha, 2012. 146 p.
VERBICARO SOARES, Douglas. A condenação histórica da orientação sexual homossexual – as origens da discriminação à diversidade sexual humana: violações aos direitos sexuais - reflexos do Brasil Colônia ao século XXI. In.: Revista Latino-Americana de Direitos Humanos – HENDU. Belém, Brasil, V. 7, I, pp. 50-64, 2018.
VERBICARO SOARES, Douglas. O estudo da orientação homossexual pensado nos Direitos Humanos e na sociedade brasileira. In.: Revista Bagoas – Estudos gays, gênero & sexualidades. Natal, Brasil, V. 13, nº 20, pp.121-163, 2019.
BICA, Bruno; MACEDO, Marina; MARQUES, Joanna; CIROLINI, Isadora; HICKMANN, Maria Luisa.Situação das Mulheres na Bélgica. 2016. Disponível em: <https://prezi.com/uid-6qyhbkwl/situacao-das-mulheres-na-belgica-e-na-turquia/>. Acesso em 13 de junho de 2020.
BÉLGICA. Constituição (1831). A Constituição belga: promulgada em 07 fevereiro de 1831. 2019. Disponível em: <https://www.senate.be/doc/const_fr.html>. Acesso em12 de junho de 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BBC. Dia Internacional da Mulher: os únicos seis países que garantem direitos iguais a homens e mulheres. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47471950. Acesso em12 de junho de 2020.
BUSTOS, M.ª Ángeles. La mujer ante el siglo XXI: una perspectiva desde el ordenamiento jurídico-administrativo. Badajoz, Espanha: @becedario, 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação Informatizada - decreto legislativo nº 172, de 2017 – Convenção. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2017/decretolegislativo-172-4-dezembro-2017-785852-convencao-154384-pl.html#:~:text=O%20Congresso%20Nacional%20decreta%3A,da%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20do%20Trabalho>.Acesso em12 de junho de 2020.
CARDOSO, Adriano; ZIMMERMANN, Tânia. Reflexões sobre gênero e homossexualidade em grafitos escolares. In.:Humanidades & Tecnologia em Revista (FINOM) - ISSN: 1809-1628. Ano XIV, vol. 20, p. 142-158, Jan/jul, 2020.
DIAS, Berenice. A Mulher e o Direito. Artigo de opinião. 2010. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_732)23__a_mulher_e_o_direito.pdf>. Acesso em16 de junho de 2020.
ESTADO DE MINAS. Os direitos da mulher na Arábia Saudita: restrições e reformas. 2019.Disponívelem:<https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/08/02/interna_internacional,1074445/os-direitos-da-mulher-na-arabia-saudita-restricoes-e-reformas.shtml>. Acesso em13 de junho de 2020.
MACEDO, Eunice; SANTOS, Sofia. Apenas mulheres? Situação das mulheres no mercado de trabalho em quatro países europeus. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-55602009000100011>. Acesso em14 de junho de 2020.
EUROPEAN COMMISSION. Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – Os seus direitos de segurança social na Bélgica. 2012. Disponível em: <http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=815>. Acesso em13 de junho de 2020.
FOLHA DE SÃO PAULO. Publicação da matéria em: 02/08/2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/08/mulheres-da-arabia-saudita-poderao-viajar-ao-exterior-sem-autorizacao-de-homens.shtml> Acesso em12 de junho de 2020.
GOVERNO DO ESTADO. Direitos da Mulher. Disponível em: <http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Direitos-da-Mulher>. Acesso em 12 de junho de 2020.
GUIMARAES, Isaac N. B. Sabbá. MOREIRA, Romulo De Andrade. A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal. 4ed. Curitiba, Brasil: Juruá, 2017.
IBGE. Informativo sobre desigualdades entre homens e mulheres no Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2018). Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf>. Acesso em12 de junho de 2020.
IQBAL, Riffat Rêgo. Monografia de conclusão de curso. As múltiplas faces da desigualdade de gênero no Oriente Médio: Uma análise comparativa entre a Arábia Saudita, o Líbano, os Emirados Árabes Unidos e o Catar. Universidade de Brasília - UnB Instituto de Relações Internacionais – IREL, Brasília. 2017. Disponível em: <https://bdm.unb.br/bitstream/10483/19933/1/2017_RiffatRegoIqbal.pdf>. Acesso em13 de junho de 2020.
MACHADO, Lia. Feminismos brasileiros nas relações com o Estado. Contextos e incertezas. In.: Cadernos Pagu. Campinas, Brasil, nº 47, p. 5-40. 17 nov. 2016. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8647251/14200>. Acesso em10 de junho de 2020.
MELO, Érica. Feminismo: velhos e novos dilemas uma contribuição de Joan Scott. Cadernos Pagu, (31), 553-564. Disponível em: <https://www.periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644893>. Acesso em17 de junho de 2020.
MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. 1ª edição, 2015.
NETO, Geraldo. Arábia Saudita. Direito das Mulheres?. 2015. Disponível em: https://geraldoneto.jusbrasil.com.br/artigos/261921990/arabia-saudita-direito-das-mulheres. Acesso em12 de junho de 2020.
OBSERVATÓRIO DE GÊNERO. Principais documentos Internacionais para promoção dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Gênero. Disponível em: <http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/documentos-internacionais>. Acesso em12 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. 1992. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm#:~:text=DECRETO%20No%20678%2C%20DE,que%20lhe%20confere%20o%20art>. Acesso em12 de junho de 2020.
BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1973.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm>. Acesso em13 de junho de 2020.
POSSAS. Lidia. Vozes femininas na correspondência de Plínio Salgado (1932-1938).In.: GOMES, Angela. Escrita Si. Escrita da História. Rio de Janeiro, Brasil: Editora FGV, 2004.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Principios sobre la aplicación de la legislación internacional de Derechos Humanos en relación con la orientación sexual y la identidad de género. 2007. Disponível em:<https://www.refworld.org/cgibin/texis/vtx/rwmain/opendocpdf.pdf?reldoc=y&docid=48244e9f2>. Acesso em10 de junho de 2020.
PROBST, Elisiana. A evolução da mulher no mercado de trabalho. 2003. Disponível em: <http://www.icpg.com.br/artigos/rev02-05.pdf>. Acesso em12 de junho de 2020.
SENADO. Artigo 7º. 2015. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_15.09.2015/art_7_.asp>. Acesso em12 de junho de 2020.
SENADO. Artigo 226. 2015. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_07.05.2015/art_226_.asp>. Acesso em12 de junho de 2020.
SCOTT, Joan Wallach. “Gênero: uma categoria útil de análise histórica”. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, nº 2, jul./dez. 1995, pp. 71-99. Revisão de Tomaz Tadeu da Silva a partir do original inglês (SCOTT, J. W.. Gender and the Politics of History. New York: Columbia University Press, 1988. PP. 28-50.), de artigo originalmente publicado em: Educação & Realidade, vol. 15, nº 2, jul./dez. 1990. Tradução da versão francesa (Les Cahiers du Grif, nº 37/38. Paris: Editions Tierce, 1988.) por Guacira Lopes Louro. Disponível em: <https://ia800903.us.archive.org/24/items/scott_gender/scott_gender.pdf>. Acesso em17 de junho de 2020.
SOUZA, Matheus. Os direitos da mulher na Arábia Saudita: uma análise das concessões e proibições sob a ótica dos preceitos islâmicos. 2015. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/12/10/os-direitos-da-mulher-na-arabia-saudita-uma-analise-das-concessoes-e-proibicoes-sob-a-otica-dos-preceitos-islamicos/>.Acesso em 13 de junho de 2020.
UNIVERSITY OF MINNESOTA; Human Rights Library. Ratification of International Human Rigths Treaties – Belgium. Disponível em: <http://hrlibrary.umn.edu/research/ratification-belgium.html>. Acesso em18 de junho de 2020.
VERBICARO SOARES, Douglas. Las mujeres y las personas homosexuales en las Fuerzas Armadas. Especial referencia a las FFAA Brasileñas. Trabajo fin de Máster. Programa Estudios Interdisciplinares de Género y Políticas de Igualdade. Faculdade de Direito. Universidade de Salamanca – USAL, Salamanca, Espanha, 2012. 146 p.
VERBICARO SOARES, Douglas. A condenação histórica da orientação sexual homossexual – as origens da discriminação à diversidade sexual humana: violações aos direitos sexuais - reflexos do Brasil Colônia ao século XXI. In.: Revista Latino-Americana de Direitos Humanos – HENDU. Belém, Brasil, V. 7, I, pp. 50-64, 2018.
VERBICARO SOARES, Douglas. O estudo da orientação homossexual pensado nos Direitos Humanos e na sociedade brasileira. In.: Revista Bagoas – Estudos gays, gênero & sexualidades. Natal, Brasil, V. 13, nº 20, pp.121-163, 2019.
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