A FUNÇÃO POLÍTICA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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Palavras-chave

Processo Civil. Garantias constitucionais. Decisões judiciais. Motivação e função política

Como Citar

Paula, C. A. de, Cabral, G. D., & Vas, L. S. M. (2016). A FUNÇÃO POLÍTICA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. REVISTA ESMAT, 7(9), 51-64. https://doi.org/10.34060/reesmat.v7i9.39

Resumo

Este artigo tem como objetivo fazer uma abordagem em torno da função política da motivação das decisões judiciais, demonstrando, acima de tudo, a sua função social precípua como garantia constitucional do processo civilem um Estado Democráticode Direito.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v7i9.39
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