O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
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Palavras-chave

Objeção. Consciência. Liberdade. Direitos Fundamentais.

Como Citar

Santos Reis Junior, A., Yasmin Lopes Mendes, B., & Allen Baretta, G. (2021). O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA. REVISTA ESMAT, 12(20), 86-105. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.384

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.384
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