DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DA APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-MG
PDF

Como Citar

Mafra, T. D., Almeida, C. C. A., & Jacinto, A. G. (2019). DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DA APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-MG. REVISTA ESMAT, 11(17), 153–174. https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.289

Resumo

Este trabalho propõe como objetivo descrever sobre as contribuições da atuação do Assistente Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Corações e na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais de Minas Gerais (FUVAE), de Varginha, e contribuições do trabalho do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CODEVA), de Varginha, na viabilização e defesa dos direitos sociais das pessoas com deficiência e seus familiares.  Foi realizada pesquisa de campo, com abordagem qualitativa, aplicando questionários e entrevistas semiestruturadas a 20 famílias na APAE Três Corações-MG e na FUVAE de Varginha-MG, roteiro de entrevista para 2 assistentes sociais da FUVAE e com 1 secretária coordenadora da APAE, e entrevistas semiestruturadas com 10 conselheiros e colaboradores do CODEVA, de Varginha. Foi possível identificar que o perfil das famílias das pessoas com deficiência assistidas pela FUVAE e APAE, são famílias de baixa renda e com acesso às informações, principalmente, devido à intervenção do assistente social. As contribuições deste profissional em ambas as Instituições são favoráveis para a socialização das informações e conquistas dos direitos das pessoas com deficiência. A atuação do CODEVA é importante no processo de descentralização, democratização das políticas sociais, participação comunitária e efetivação dos direitos.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.289
PDF

Referências

ALVES, C. C. Valores Pessoais na atuação em conselhos municipais: o caso dos CMAS de Minas Gerais. 2014. 104f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) Universidade Federal de Alfenas, Campus Varginha-MG, 2014.

BARBOSA, E. Escola de Família: Metodologia de trabalho social com famílias da rede mineira das Apaes. Minas Gerais: Federação das Apaes do Estado Minas Gerais-FEAPAES/MG, 2017. Disponível em: <http://uniapaemg.org.br/wp-content/uploads/2017/10/cartilha_escola_familia_11pt.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2018.

BRASIL. Decreto nº 3076 de 1º de junho de 1999. Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência-CONADE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2 jul. 1999.

BRASIL. Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 out. 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm>. Acesso em: 20 jul. 2018.

_______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 06 jul. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 ago. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência- CONADE. Diretrizes para Criação de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; CONADE 2007.

_______ Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência- CONADE. Diretrizes para criação de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2010.

_______ Conselho Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência- CONADE. Diretrizes para criação de Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2012.

BRASIL. Secretaria Especial Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. Conselhos no Brasil, 2018. Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência- CONADE, Brasilia: Secretaria Especial Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência; CONADE, 2018. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conselhos-no-brasil>. Acesso em: 7 mai. 2018.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-CODEVA. Projeto XI Varginha Acessível. Varginha: WEspanha, 2018.

COSTA, S. F. O Serviço Social e o terceiro setor. Serviço Social em revista[online], Londrina, jan./jun. 2005, v.7, n. 2. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v7n2_selma.htm>. Acesso em: 12 out. 2017.

FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997.

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES. História: Fenapaes, Rede APAE e sua história. Brasília, 2017. Disponível em: <https://apaebrasil.org.br/page/2>. Acesso em: 23 ago. 2017.

FUKUDA, C. C.; CARVALHO, E. N. S.; BUCHER-MALUSCHKE, J. (Org.) A família no contexto da deficiência: estrutura e dinâmica. Brasília: Federação Nacional das Apaes, 2011. Disponível em: <https://apaebrasil.org.br/uploads/5155-a_familia_no_contexto.pdf >. Acesso em: 02 abr. 2018.

FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTENCIA AOS EXCEPCIONAIS-FUVAE. FUVAE: Apae de Varginha.Varginha, Minas Gerais, 2013. Disponível em: http://fuvaeapae.blogspot.com.br/. Acesso em: 31 mar. 2018.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. CFESS, 2009, p. 01-45. Disponível em: . Acesso em: 22 mai. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. Censo demográfico 2010: Características gerais da população e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home>. Acesso em: 22 ago. 2017.

LANNA JÚNIOR, M. C. M. História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de direitos humanos, 2010.

MARQUES, E. S. História da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rolândia 1970-1980. Londrina. 2011. 57 f. Monografia (Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2011. Disponível em: <http://www.uel.br/ceca/pedagogia/pages/arquivos/ELISANGELA%20DA%20SILVA%20MARQUES.pdf>. Acesso em: 31 out. 2017.

MELO, I. M.; COSTA, C. R. APAE: Um estudo sobre as formas de inclusão voltada para pessoas com deficiência. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-CONEDU, 3, 2016, Natal. Anais...Natal: Cenários contemporâneos: a educação e suas multiplicidades, 2016, p. 1-10. Disponível: <http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV056_MD1_SA14_ID10288_17082016002449.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2018.

OLIVEIRA, C. M. A atuação do Assistente Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 2012. 62 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012. Disponível em: <https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/4209/1/Cla%C3%BAdiaMO_Monografia.pdf>. Acesso em: 1º abr. 2018.

PEREIRA, A. Pode existir inclusão social de pessoas deficientes no mundo do trabalho e da educação capitalista?.Revista Educação Especial, Santa Maria. v. 21, n. 32, p. 189-200, 2008. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/96>. Acesso em: 30 maio 2018.

SASSAKI, R. K. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1999.

SILVA, V. B. Dicionário de termos técnicos da Assistência Social. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. Disponível em: <http://www.cedecacasarenascer.org/uploads_arquivos/livros/1705175954000000-dicionario_de_termos_tecnicos_da_assistencia_social_2007.pdf>. Acesso em: 4 maio 2018.

SCHMIDT, P. Contribuições do projeto de intervenção de estágio supervisionado em Serviço Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Panambi/RS. 2013. 78 f. Monografia (Curso do Serviço Social), Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais)- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul–UNIJUÍ, 2013. Disponível em: <http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2193/TCC%20Priscila%20Schmidt.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2018.

SOUZA, J. S. O Movimento Apaeano no Brasil, ações em benefício das pessoas com deficiência. Site Revista Campo e Cidade [online]. 2016, v. 105. Disponível em: <http://www.campoecidade.com.br/category/edicao-105-apae-de-itu-50-anos-de-historia-amor-e-respeito/>. Acesso em: 1º nov. 2017.

VASCONCELOS, E. M. Saúde Mental e Serviço Social: o desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2002.

VIANA, B. B.; CARNEIRO, K. K. C.; GONCALVES, C. F. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social e seu reflexo no exercício profissional na contemporaneidade. In: I SEMINÁRIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, TRABALHO E POLÍTICAS SOCIAIS, 1, 2015, Florianópolis-SC. Anais... Florianópolis: UFSC, 2015, p. 1-8. Disponível em: <http://seminarioservicosocial2017.ufsc.br/files/2017/05/Eixo_2_139.pdf>. Acesso em: 30 maio 2018.

VILELA, M. D. de A. Legislação que disciplina os conselhos de politicas públicas. Site Câmara Legislativa de Brasília, 2005. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notastecnicas/areas-da-conle/tema6/2005_740.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2018.

O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.

Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.

O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.