O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUAS ANOMALIAS: QUANTIDADE DE PROCESSOS E QUALIDADE DAS DECISÕES
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Como Citar

Duarte Neto, J. C. (2019). O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUAS ANOMALIAS: QUANTIDADE DE PROCESSOS E QUALIDADE DAS DECISÕES. REVISTA ESMAT, 11(17), 131-152. https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.288

Resumo

A presente pesquisa coloca em destaque duas grandes anomalias do Judiciário brasileiro, quais sejam, a enorme quantidade de processos para cada magistrado e a duvidosa qualidade das decisões judiciais. Como forma de enfrentamento do primeiro problema, desenvolveu-se a temática da figura do juiz-gestor. Mostraram-se as inúmeras atividades atípicas de cunho administrativo e de gestão a que o magistrado termina por se ver envolvido do dia a dia forense, bem como sua falta de preparação específica para tal. Ressaltou-se a necessidade de que os magistrados tenham conhecimentos de gestão pública aplicada à gestão judiciária como fator otimizador da eficiência da prestação jurisdicional. Já para o enfrentamento da situação crítica do Judiciário no que tange à qualidade das decisões judiciais, exortou-se a necessidade de se desenvolver uma teoria da decisão que prestigie teoria e prática. Ressaltou-se que o princípio do livre convencimento motivado do julgador foi atualizado pelo Código de Processo Civil, de 2015, e criticado como sendo fator obstaculizador ao enfrentamento do conteúdo das decisões judiciais. Realizou-se estudo dos contributos da filosofia do direito e da hermenêutica filosófica, conciliando-os com a tradição fática experimentada dos juízes. Por fim, exorta-se a necessidade de união entre as Escolas da Magistratura e as Faculdades de Direito como forma de combate aos dois grandes problemas do Judiciário nacional. Utilizou-se essencialmente da metodologia de pesquisa bibliográfica no desenvolvimento deste artigo.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.288
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Referências

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução Zilda Hutchinson Schild Silva; revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira Claudia Toledo. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direito Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva da 5. ed alemã. 2. ed; 5 tiragem. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2017.

ALVES DA SILVA, Paulo Eduardo. Gerenciamento de processos judiciais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do Direito e Decisão Racional: temas de teoria da argumentação jurídica. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CALHAO, Antônio Ernani Pedroso. O princípio da eficiência na administração da justiça. 1. ed. São Paulo: RCS, 2007.

DIAS, Rogério A. Correia. Administração da Justiça: a gestão pela qualidade total. 1 ed. Campinas: Millennium Editora, 2004.

DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito. 2. ed. rev. São Paulo: Landy Editora, 2004.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FREITAS, Vladimir Passos de e FREITAS, Dario Almeida Passos de (coords.). Direito e administração da justiça. Curitiba: Juruá, 2012.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método II: complementos e índice. Tradução de Enio Paulo Giachin; revisão da tradução de Márcia Sá Cavalcante. 6. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Universitária São Francisco, 2011.

HADDAD, Carlos Henrique Borlido e PEDROSA, Luís A. Capanema. Administração judicial aplicada. 1 ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.

HEIDEGGER, Martin. Introdução à filosofia. Tradução Marco Antonio Casanova; revisão de tradução Eurides Avance de Souza; revisão técnica Tito Lívio Cruz Romão. 2 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

MORAIS, Fausto Santos de. Hermenêutica e Pretensão de Correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Tese de doutoramento apresentada na Unisinos: São Leopoldo, 2013.

REIS, Wanderlei José dos. Diretoria de foro e administração judiciária. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

SLAIBI FILHO, Nagib. Magistratura e Gestão Judiciária. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

______. Jurisdição e ausência de uma teoria da decisão. Revista de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica de Valparairo, nº 41. Disponível em: http // www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-68512013000200017. Acesso em: 16/10/2017.

______; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de e TRINDADE, André Karam. O “cartesianismo processual” em terrae brasilis: a filosofia e o processo em tempos de protagonismo judicial. Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 18 - n. 1 - p. 05-22 / jan-abr 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v18n1.p5-22. Acesso em: 29 de outubro 2017.

______. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 5 ed. rev., mod. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.

TRINDADE, André Karam. Robert Alexy e a vulgata da ponderação de princípios. Disponível em: htttp://www.conjur.com.br/2013-nov-16/diario-classe-robert-alexy-vulgata-ponderacao-principios?, Acesso em: 15/10/2017.

VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Gestão estratégica de unidades judiciárias. Desdobramento de 4º nível: gestão judiciária aplicada. 1. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2017.

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