O PRINCÍPIO DA GESTÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL E AMBIENTAL
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Palavras-chave

Água
Direito à água
Princípio da gestão racional

Como Citar

Gomes, C. A. (2017). O PRINCÍPIO DA GESTÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL E AMBIENTAL. REVISTA ESMAT, 9(13), 61-76. https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i13.191

Resumo

A água, enquanto recurso tridimensional – de carácter económico, social e ambiental – é um bem que requer especiais medidas de gestão, dadas a sua escassez e a essencialidade à vida. O princípio da gestão racional da água, tendo começado por se manifestar sob a veste de metodologia de gestão de recursos hídricos partilhados, é hoje um princípio de aplicação genérica a todo o tipo de recursos hídricos, embora a sua consagração seja fundamentalmente sediada em documentos de soft law. 
https://doi.org/10.34060/reesmat.v9i13.191
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Referências

BISWAS, Asit K.; TORTAJADA, Cecília. Water Security, climate change and sustainable development, 2016.

MCCAFFREY, Stephen. The Law of International Watercourses and Non Navigational Uses, 2001.

SALETH, Maria e DINAR, Ariel. The Institutional Economics of Water, 2004.

VIVAS, Eduardo e MAIA, Rodrigo. A gestão de escassez e secas enquadrando as alterações climáticas/ The water scarcity and droughts’ management framing climate change issues, 2010. Disponível em: <http://www.aprh.pt/rh/pdf/rh31_n1-2.pdf.>. Acesso em: 1 out. 2016.

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