AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
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Como Citar

Mello, S. B. de A. (2015). AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL. REVISTA ESMAT, 6(7), 245-276. https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i7.10

Resumo

O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurídico-penal. 
https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i7.10
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