A VII Jornada de Direito da Saúde será realizada nos dias 24 e 25 de abril, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Além das discussões e votações de enunciados, o evento vai comemorar os 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). As inscrições podem ser feitas pelo formulário eletrônico, na página do evento.
Neste ano, foram abertas 150 vagas presenciais para magistrados e magistradas, em especial coordenadores e vice-coordenadores dos comitês estaduais e distrital de saúde. Outros profissionais envolvidos poderão acompanhar o evento por meio da transmissão on-line no canal do CNJ no YouTube.
Durante a programação, está prevista a análise e a votação dos novos enunciados, que são orientações que podem subsidiar a tomada de decisões judiciais em ações judiciais sobre direito à saúde. As propostas serão enviadas pelos comitês estaduais ao Comitê Nacional do Fonajus até o dia 24 de março.
Além disso, os participantes devem fazer a revisão dos enunciados aprovados em outras edições da Jornada. O objetivo é alinhar as orientações às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, especialmente no tocante aos Temas 6 e 1234, que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo.
Comemoração
Os 15 anos do Fonajus serão celebrados durante a solenidade de abertura da VII Jornada de Direito da Saúde. O Fórum foi criado em 2010, pela Resolução CNJ n. 107, voltado ao monitoramento e à solução das demandas de assistência à saúde, que, desde então, têm registrado aumento crescente da judicialização e da diversidade dos litígios.
Para comemorar, o Comitê Nacional deve lançar uma cartilha nacional do Fonajus, com dados sobre esses processos, com base no Painel de Judicialização da Saúde e nas ações que estão sendo implantadas.
Texto: Lenir Camimura / Edição: Thaís Cieglinski / Revisão: Caroline Zanetti - Agência CNJ de Notícias
