Apesar de a solenidade de abertura do Congresso Internacional em Direitos Humanos só começar às 17h desta quarta-feira (2/10), as atividades da décima sétima edição já tiveram início na parte da manhã para os(as) inscritos(as) nos minicursos. No total, mais de quinhentas pessoas se inscreveram nas atividades descritas abaixo, que incluem quatro minicursos realizados neste primeiro dia.
Com o auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) lotado, os palestrantes internacionais George Andreopoulos (EUA) e Mohamed Jaouhar (Marrocos) compartilharam suas experiências e visões sobre os desafios relacionados ao tema “Sistema penal e direitos humanos nas Américas e África”. O minicurso foi coordenado pelos professores doutores Tarsis Oliveira e Paulo Sérgio Soares.
Durante sua fala, Mohamed Jaouhar abordou a questão da prisão preventiva e sua relação com a superpopulação carcerária no Marrocos. Ele também compartilhou que o país tem enfrentado um aumento significativo da população prisional, principalmente devido à generalização das penas privativas de liberdade e ao uso excessivo da prisão preventiva.
Por sua vez, George Andreopoulos discutiu os desafios relacionados aos imigrantes, incluindo o monitoramento dessas pessoas, questões de segurança e segregação. O norte-americano ressaltou a necessidade de buscar alternativas de convivência que evitem o encarceramento dos(as) imigrantes, questionando práticas como o regime de prisão solitária e as condições de confinamento desumanas a que muitos são submetidos. Andreopoulos também chamou a atenção para a natureza tóxica do debate sobre imigração nos Estados Unidos, observando que, enquanto na Europa há um progresso gradual nas garantias das populações imigrantes, o discurso nos EUA é mais polarizado.
Simultaneamente, as salas de aula da Esmat contaram com a presença de Herivelto Pereira Souza, professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UnB); Leilyane Masson, professora de Psicopatologia na Universidade Federal de Goiás (UFG); e Tiago Ravanello, professor de Psicologia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Eles discutiram as intersecções entre “Psicanálise, Autoritarismo e Direitos Humanos”, em um intercâmbio coordenado pelo professor Carlos Mendes Rosa, do curso de Psicologia da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Outro tema debatido foi o processo de construção de uma sociedade mais inclusiva para todas as idades, foco do minicurso ministrado pela professora doutora Patrícia Medina e pelo discente do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), Wangles Martins de Carvalho, intitulado “Direitos humanos e políticas públicas gerontológicas: construindo uma sociedade para todas as idades”.
Além disso, a egressa do PPGPJDH Silvânia de Carvalho e a discente Taynã Nunes Quixabeira mostraram como a comunicação pode ser uma ferramenta poderosa para a paz e à resolução de conflitos, no minicurso “Círculo de Construção de Paz como instrumento de comunicação interpessoal e prevenção de conflitos”.
Para elas, “os círculos não são uma terapia, mas ainda assim são terapêuticos”.
Encontro de Pesquisadores
Além dos minicursos, ocorreu na Esmat, o Encontro de Pesquisadores do Doutorado Interinstitucional em Direito (Dinter) em conjunto com o Centro Universitário de Brasília. De acordo com o professor doutor Gustavo Paschoal Teixeira, o espaço foi dedicado a discussões acadêmicas aprofundadas e à troca de experiências entre os(as) pesquisadores(as).
“Foi um momento de apresentação dos temas que cada pesquisador(a) está desenvolvendo em sua tese. Cada doutorando(a) apresentou uma temática para ser debatida, discutida. Foram tratadas também questões instrumentais relacionadas à elaboração da tese, como aspectos quantitativos, de laudas, referências, submissão, depósito, defesa, ou seja, informações que se referem tanto à forma quanto ao conteúdo do trabalho”, explicou.
Depoimentos
Em depoimento, a estudante de Direito Manoela Pugliese, presente em um dos minicursos na Esmat, destacou a relevância do Congresso na construção de seu conhecimento jurídico.
“Os minicursos são muito interessantes, e o Congresso em Direitos Humanos está me proporcionando conhecer perspectivas diferentes de pessoas que têm mais experiência e já atuam no mercado. É uma oportunidade excelente para descobrir novos horizontes na carreira jurídica e no futuro”, comentou.
Participando pela primeira vez do Congresso, Sávia Soares de Souza, residente e pós-graduanda do Programa de Residência e da Pós em Prática Judiciária da Esmat, revelou, em comentário, que suas expectativas em relação ao primeiro minicurso foram superadas.
“Eu já tinha uma expectativa de que fosse agregar muito em termos de conhecimento, tanto pessoal quanto profissional, mas superaram muito as minhas expectativas. Vou acompanhar o restante da programação até sexta”, admitiu.
Programação
Ainda nesta quarta-feira, entre 14h e 16h, haverá uma exposição e avaliação de banners de alunos(as) dos cursos de graduação da UFT, no hall de entrada do TJTO.
Das 17h às 20h, ocorrerá a solenidade de abertura do Congresso, com a presença da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do TJTO, e do desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Esmat. O momento incluirá a palestra internacional “Correlação entre o estado de coisas inconstitucionais e a eficácia social dos direitos fundamentais”, que será conduzida pelo desembargador português José Manuel Igreja Matos, juntamente com os juízes portugueses Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e José Mouraz Lopes.
Sobre o Congresso
O Congresso é organizado pelo Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O tema escolhido para esta edição é “O Estado de Coisas Inconstitucional”. Trata-se de um conceito que se refere à violação sistêmica e massiva de direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos, afetando um grande número de pessoas.
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