Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), o curso “Elaboração de Minutas de Ementas” será desenvolvido no período de 18 de abril a 2 junho de 2023 na modalidade de ensino híbrido. A capacitação é dirigida prioritariamente aos(às) assessores(as) jurídicos(as) lotados(as) nos Gabinetes dos(as) Desembargadores(as) que trabalham na elaboração de minutas e/ou decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). São, ao todo, 40 vagas.
O curso possui carga horária de 40 horas e visa contribuir com o conhecimento acerca da elaboração de minutas de ementas jurisprudenciais, de forma padronizada, clara e precisa, com termos recuperáveis, destacando sua função e importância no sistema de precedentes obrigatórios. As inscrições serão efetuadas de acordo com as indicações dos Gabinetes de Desembargadores(as), por meio do Processo SEI nº 23.0.000003673-0.
A metodologia contempla três etapas, com uma aula presencial no dia 27 de abril, que será realizada na sala de aula da Esmat e duas webaulas. As atividades serão ministradas pela professora Dulce Dias Ribeiro Pontes, analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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