Os alunos do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, turma de Palmas, participam nesta quarta (5/4) até sexta-feira (7/4), na Esmat, do módulo “Informática Jurídica e Pesquisa de Jurisprudência”. O mesmo módulo já foi aplicado em Gurupi (de 8 a 10 de fevereiro) e Araguaína (de 8 a 10 de março) neste ano.
O conteúdo programático é composto pelos temas “A sociedade da informação e a informatização do Poder Judiciário; Informática jurídica e direito da internet; Marco Civil da internet; A Lei do processo eletrônico; A Lei de acesso à informação; As contagens processuais de prazos em meio eletrônico; Regulamentação jurídica do uso do processo eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça; A segurança nas redes internas e externas; Certificação digital e Assinatura Digital; Validade dos atos jurídicos praticados em meio digital; Estudo de caso: e-Proc/TJTO.
O objetivo é dotar os alunos de conhecimentos especializados sobre os aspectos legais e técnicos do processo eletrônico; esclarecer as implicações jurídicas decorrentes do mau uso das ferramentas tecnológicas; explorar as possibilidades ofertadas pelo uso da tecnologia na tramitação processual; e demonstrar ferramentas que auxiliem o trabalho de pesquisa realizado pelos servidores.
Os responsáveis pelo conteúdo programático são: o professor da Esmat e juiz de direito do TJTO, Luatom Bezerra Adelino de Lima, mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; e Ângelo Stacciarini Seraphin, bacharel em Direito e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins, graduado em Engenharia da Computação pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Criptografia e Segurança de Redes, analista de sistema e, atualmente, chefe da Divisão de Sistemas de Informação do TJTO.
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária tem como coordenador geral o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Adriano Gomes de Melo Oliveira, e como coordenador pedagógico, Jadir Alves de Oliveira.
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