A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) informa que o edital para seleção de alunos regulares para a turma XI do Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos será publicado em breve. Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo devem ficar atentos aos canais de comunicação da Esmat para saber quando o edital será divulgado.
Neste ano, serão disponibilizadas 30 vagas, divididas entre magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público (MPTO), Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). A previsão é que as aulas iniciem em agosto deste ano.
Atenção!
A coordenação do curso sugere que os(as) interessados(as) atualizem seus currículos Lattes e comecem a produzir seus projetos de pesquisa, que devem estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em vigência. O projeto de pesquisa deve ter pertinência com os interesses institucionais e perspectiva de impactar na melhoria dos serviços prestados à população. É importante seguir todas as etapas e formatos exigidos para que o projeto seja aceito.
O projeto de pesquisa é de caráter classificatório e eliminatório. Os interessados em participar do processo seletivo podem conferir os editais anteriores para saberem o que é exigido no projeto de pesquisa.
Se você tiver dúvidas específicas sobre o processo, não hesite em entrar em contato com a secretaria do Mestrado. Ela está disponível para esclarecer qualquer questão por telefone (63 3218-4247) ou e-mail (
Sobre o programa
O curso, pioneiro entre os mestrados profissionais em Direitos Humanos no Tocantins, tem por especificidade possibilitar a compreensão com maior apuro sobre as formas de combater a violação dos direitos humanos e formas de melhorar os serviços prestados à sociedade.
Linhas de pesquisa
1: Efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos — esta linha é destinada a pesquisas que abordem a inter-relação entre efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos, buscando explorar as formas de aperfeiçoamento da efetividade das decisões judiciais à luz da teoria contemporânea dos Direitos Humanos. Demarcando o território temático, pretende-se, nesta linha, articular a prática jurídica com a ação transformadora das condições da cidadania brasileira.
2: Instrumentos da jurisdição, acesso à Justiça e Direitos Humanos — esta linha de pesquisa pretende ancorar seus estudos e pesquisas à questão da jurisdição amplamente considerada, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos para aprofundá-la e aperfeiçoá-la dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais. Pretende-se, por meio desta linha, intensificar a discussão teórica interdisciplinar acerca do acesso à justiça, sobretudo de acordo com o ponto de partida de que sua concretização está além da dimensão normativa, como bem indica simples análise empírica.
