Entre os dias 8 e 18 de janeiro estarão abertas as inscrições para o primeiro curso de pós-graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Estado do Tocantins,em nível de mestrado, direcionada a magistrados, servidores, docentes e profissionais do sistema de Justiça. O programa de mestrado será promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e servirá para qualificar, ainda mais, os profissionais com atuação na prestação jurisdicional que exercem suas atividades no Estado.
Reunidos no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça no final da tarde de segunda-feira (17/12), representantes do Poder Judiciário e Universidade Federal do Tocantins (UFT) lançaram o Edital do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu,– turma 2013/2014. Serão oferecidas 25 vagas, sendo 15 para magistrados e servidores do Poder Judiciário, 5 para professores da UFT e 5 para profissionais que atuam no sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos.
Para a Presidente do TJTO, Desembargadora Jacqueline Adorno, esse mestrado fará grande diferença na atuação da Justiça. “Mais qualidade e celeridade nas decisões é o que vamos alcançar com a promoção desse aperfeiçoamento”, afirmou. Ela elogiou ainda a parceria entre Esmat e UFT ao destacar que o “Tocantins, muito em breve, será referência para todo País”, uma vez que a Esmat é a primeira Escola da Magistratura do Brasil a ter um projeto assim aprovado, o primeiro projeto com essa vertente no Estado, um curso interdisciplinar com o foco em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
O Diretor da Esmat, Desembargador Marco Villas Boas, que coordenou os trabalhos para elaboração do projeto e sua aprovação, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), juntamente com o reitor da UFT, Prof. Dr. Márcio da Silveira, afirmou ter realizado um sonho. Ele destacou o apoio recebido da atual gestão do TJTO “Graças ao respaldo, garantia e viabilidade orçamentária foi possível aprovarmos e iniciarmos importante qualificação aos profissionais do Direito do Tocantins”, e também da atuação dos docentes da UFT que conseguiram superar obstáculos no plano nacional para implantação do mestrado.
“Esse é um marco importante. O próximo passo é o Doutorado”. O Reitor da UFT, Prof. Dr. Márcio da Silveira, mostrou-se orgulhoso com a assinatura do edital, lançando um desafio aos magistrados, professores e técnicos presentes. Para ele, a Universidade, por meio da parceria com o Poder Judiciário, cumpre seu papel social, ao se preocupar com a qualificação de profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos e, diretamente, na prestação jurisdicional.
Presenças
Participaram do lançamento do Edital, a Corregedora-Geral da Justiça e Presidente eleita do TJTO para o binênio 2013/2015, Desembargadora Ângela Prudente, a Diretora Executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, o Diretor Geral do TJTO, José Machado dos Santos, Diretor de Pós-Graduação da UFT, doutor Alex Pizzio, o Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, doutor Waldecy Rodrigues e o Coordenador do mestrado, doutor Tarsis Barreto. Também participaram, a Assessora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Esmat, Maria Luiza C. P. Nascimento e a Assessora Acadêmica e Pedagógica, Débora Regina Honório Galan.
Detalhes: Edital: Encontra-se publicado na página da UFT. Acesse aqui o Edital
Inscrições: de 8 a 18 de janeiro de 2013
Local: Comissão Permanente de Seleção (COPESE), na Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas, Av. NS 15, ALCNO 14, 109 Norte, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou no site da Universidade Federal do Tocantins (http://www.copese.uft.edu.br/), até as 23h59 do dia 18/1/2013.
Período de Seleção (realização das etapas): 27/1/2013 a 14/3/2013
Local de realização das etapas do processo seletivo: Bloco C da Universidade Federal do Tocantins.
Disponibilidade:
15 vagas - Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
5 vagas - Professores da Universidade Federal do Tocantins
5 vagas - Profissionais atuantes no sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos
Cronograma:
18/12/2012 – Publicação do Edital.
8/1/2013 a 18/1/2013 – Período de inscrições.
22/1/2013 – Divulgação das inscrições homologadas.
22/1/2013 e 23/1/2013 – Prazo para interposição de recurso.
25/1/2013 - Divulgação das inscrições homologadas após julgamento de recursos.
27/1/2013 – Prova Escrita – Primeira Etapa.
O candidato deverá acompanhar publicação no site da COPESE, a definição de local e horário de realização da prova.
5/2/2013 - Divulgação do resultado da primeira etapa.
6/2/2013 e 7/2/2013 – Prazo para interposição de recurso.
13/2/2013 - Divulgação do resultado após julgamento dos recursos.
14/2/2013 e 15/2/2013 – Entrega do Projeto de Pesquisa – Segunda Etapa.
O candidato deverá entregar as 3 (três) vias do Projeto na COPESE.
18/2/2013 a 28/2/2013 – Prova oral – Segunda Etapa.
O candidato deverá acompanhar publicação no site da COPESE, a definição de local e horário de realização da prova oral.
1/3/2013 - Divulgação do resultado da segunda etapa.
4/3/2013 e 5/3/2013 - Prazo para interposição de recurso da segunda etapa.
7/3/2013 - Divulgação do resultado após julgamento dos recursos.
8/3/2013 - Divulgação do resultado da Prova de Títulos – Terceira Etapa
11/3/2013 e 12/3/2013 - Prazo para interposição de recurso da terceira etapa.
14/3/2013 - Divulgação do resultado final do processo seletivo, com a respectiva ordem classificatória.
15/3/2013 a 18/3/2013 – Matrícula dos selecionados.
18/3/2013 – Aula Magna, às 20 horas
Histórico
A proposta de implementação do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos para o aprimoramento de magistrados, servidores do Poder Judiciário e demais profissionais da área jurídica do Estado do Tocantins foi apresentada em julho de 2011 à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC).
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), por meio da cooperação teve o projeto de Mestrado analisado durante a 137ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada no período de 26 a 29 de junho de 2012, em Brasília e devidamente aprovada.
A Capes é minuciosa na avaliação dos projetos. Analisa, dentre outros aspectos, infraestrutura, concepção e contextualização da proposta, formação e capacidade de orientação do corpo docente, área de concentração e linhas de pesquisa articuladas com o contexto social e regional em que o curso está inserido.
