O mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) tem duração mínima de 2 (dois) semestres e máxima de 4 (quatro) semestres letivos regulares. O prazo de apresentação do produto final poderá ser prorrogado por até um semestre, atendendo ao pedido justificado do mestrando, com a necessária anuência do(a) orientador(a) e desde que não tenha usufruído de trancamento anterior.

O número mínimo de créditos deverá chegar a 24. Poderão ser aproveitados, exclusivamente para as disciplinas optativas, créditos de disciplinas cursadas em outros programas de Pós-Graduação stricto sensu, desde que compatíveis com o conteúdo do Programa ao qual o discente estiver matriculado, com a anuência do orientador e aprovação do coordenador do Programa. O trancamento poderá ser solicitado pelo discente ao coordenador do curso, desde que atendidos os prazos acadêmicos, com as devidas justificativas e aquiescência do orientador.

•  O trancamento terá validade por 01 (um) semestre letivo regular, observado o calendário oficial do curso.

• O pedido de trancamento poderá ser feito para trancar o semestre letivo regular em curso, ou para trancar o semestre letivo regular futuro.

• O trancamento de matrícula será concedido apenas 01 (uma) vez, e o semestre de trancamento será computado para cálculo da duração do curso, de acordo com o § 1º do art. 3º do Regimento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFT.

Para a obtenção do título e a expedição do diploma de Mestre, o estudante deverá atender às exigências estabelecidas no regimento interno do curso: O aluno deverá cursar todas as disciplinas obrigatórias que totalizam 12 (doze) créditos, o Seminário de Orientação com 6 (seis) créditos e o mínimo de 3 (três) disciplinas transversais que totalizam 6 (seis) créditos.

Além da integralização dos créditos, o discente deverá desenvolver três produtos dentre bibliográficos e técnicos, participar do Congresso Internacional em Direitos Humanos, ser aprovado em banca de qualificação, entregar o certificado de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) e conseguir a aprovação na banca de defesa final.

A Secretaria do Programa funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, no Prédio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). 

- Endereço: Avenida Theotônio Segurado, Plano Diretor Norte, AANE 40, QI 01 Lote 03 (ref.: ao lado do prédio da Polícia Civil), Palmas, Tocantins.

- Telefone: (63) 3142-2510/ (63) 3142-2511

- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Instagram: @ppgpjdh_esmat_uft

ACESSOS DO DISCENTE

- Portal do aluno: https://sistemas.uft.edu.br/aluno/login.action?error=

- E-mail Institucional: http://webmail.uft.edu.br/

CENTRO DE IDIOMAS (PROFICIÊNCIA)

- Site: https://www.uft.edu.br/extensao/programas-e-projetos/centrodeidiomas

- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Telefone: (63) 3229-4189

Com área de concentração em “Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos” e duas linhas de pesquisa, o doutorado estabelece como fator primordial uma formação stricto sensu interdisciplinar que possibilite ao profissional egresso fazer uma leitura crítica e transformadora, tanto do seu papel no contexto do Poder Judiciário quanto da forma como lida com a doutrina jurídica, a jurisprudência, os conflitos interpessoais e os Direitos Humanos.

O programa possui duas linhas de pesquisa: “Efetividade das Decisões Judiciais e Direitos Humanos” e “Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos”. A primeira promove o desenvolvimento de pesquisas que estudam formas para que a justiça seja mais efetiva e contribua, numa perspetiva ética, para a resolução dos conflitos. A segunda trabalha a questão da jurisdição, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos e práticos para aprofundá-la, dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais que possibilite acesso irrestrito a quem recorre ao Judiciário. As duas linhas filiam-se, portanto, à questão da efetividade e do acesso à justiça como parte essencial do direito fundamental. Essa vinculação fornece a estrutura necessária à formação doutoral.

Os egressos (profissionais e pesquisadores) devem estar aptos a desenvolver estudos científicos interdisciplinares que contribuam para identificar entraves e melhorar o acesso à justiça, bem como para possibilitar a efetividade da prestação de serviços no sistema judiciário e que, sobretudo, garantam a observância aos Direitos Humanos.

A formação interdisciplinar, fundamental ao desenvolvimento de novas ideias, de novas formas de decidir da pessoa que julga e de inúmeras formas de acesso ao Judiciário, é o aspecto singular para o aperfeiçoamento dos processos e procedimentos na prestação jurisdicional.

Os valores gerados pela formação doutoral são: o diálogo inter e transdisciplinar na produção de conhecimentos voltados à garantia de direitos no campo jurídico; o impacto social das pesquisas produzidas, por meio da melhoria da prestação de serviços ao cidadão; o respeito à pluralidade teórica e a observância dos critérios metodológicos e científicos; o desenvolvimento de políticas públicas que garantam acesso à justiça e respeito aos Direitos Humanos; e o diálogo entre docentes, discentes e instituições do sistema de justiça para a construção de soluções humanas e efetivas para os conflitos sociais judicializados.

O Doutorado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) tem duração mínima de 4 (quatro) semestres e máxima de 8 (oito) semestres letivos regulares. O prazo de apresentação do produto final poderá ser prorrogado por até um semestre, atendendo ao pedido justificado do doutorando, com a necessária anuência do(a) orientador(a) e desde que não tenha usufruído de trancamento anterior. 

O número mínimo de créditos deverá chegar a 32. Poderão ser aproveitados, exclusivamente para as disciplinas optativas, créditos de disciplinas cursadas em outros programas de Pós-Graduação stricto sensu, desde que compatíveis com o conteúdo do Programa ao qual o discente estiver matriculado, com a anuência do orientador e aprovação do coordenador do Programa. O trancamento poderá ser solicitado pelo discente ao coordenador do curso, desde que atendidos os prazos acadêmicos, com as devidas justificativas e aquiescência do orientador.

• O trancamento terá validade por 01 (um) semestre letivo regular, observado o calendário oficial do curso.

• O pedido de trancamento poderá ser feito para trancar o semestre letivo regular em curso, ou para trancar o semestre letivo regular futuro.

• O trancamento de matrícula será concedido apenas 01 (uma) vez, e o semestre de trancamento será computado para cálculo da duração do curso, de acordo com o § 1º do art. 3º do Regimento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFT.

Para a obtenção do título e a expedição do diploma de Doutor, o estudante deverá atender às exigências estabelecidas no regimento interno do curso: O aluno deverá cursar todas as disciplinas obrigatórias que totalizam 12 créditos, o Seminário de Tese com 8 (oito) créditos, o mínimo de 4 (quatro) disciplinas transversais que totalizam 8 (oito) créditos e Atividades Complementares (4 créditos). 

Além da integralização dos créditos, o discente deverá ser aprovado em banca de qualificação, prova de proficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, espanhol ou francês), atividades complementares obrigatórias, produtos e banca de defesa do produto final.

TURMA NORTE - Primeira Turma Fora de Sede

INSTITUIÇÕES PROMOTORAS:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Professor Doutor LUÍS EDUARDO BOVOLATO - Reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Professor Doutor GUSTAVO PASCHOAL TEIXEIRA DE CASTRO OLIVEIRA - Coordenador do mestrado.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE 
Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS - Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT
 

INSTITUIÇÕES RECEPTORAS DA TURMA NORTE:

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ACRE
Desembargador ÉLCIO SABO MENDES JÚNIOR - Diretor Geral da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD

ESCOLA JUDICIAL DE RORAIMA
Desembargador CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA - Diretor Geral da Escola Judicial de Roraima - EJURR 

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
Desembargadora ELAINE BIANCHI - Diretora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE/RR 

TRIBUNAIS QUE VIABILIZAM A REALIZAÇÃO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE - Presidente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Desembargadora REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI - Presidente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Desembargador JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO - Presidente

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
Desembargadora ELAINE BIANCHI - Presidente

Coordenação da Turma NORTE

Professor Tarsis Barreto Oliveira - Coordenador da Turma Fora de Sede (Turma NORTE)

Professor Alcenir Gomes de Souza - Coordenador Local em Boa Vista (EJURR e EJE) (Ana Paula Joaquim Macedo, representante da EJE/RR)

Professor Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Coordenador Local em Rio Branco (ESJUD)

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TURMA FORA DE SEDE (TURMA NORTE): 

As turmas devem ser apresentadas e conduzidas por um único programa promotor, no caso Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/Esmat), cuja nota mínima deve ser 4 (quatro), o qual será responsável pela promoção, gestão, coordenação acadêmica e garantia  do padrão de qualidade dos projetos.

Objetivos da Turma fora de sede, segundo a CAPES:
*Qualificar recursos humanos para atuação no mercado de trabalho, atender demandas sociais, profissionais, técnicas e tecnológicas das organizações públicas ou privadas;
*Contribuir para o aumento da produtividade e competitividade das organizações brasileiras;
*Promover a cooperação entre instituições acadêmicas e não acadêmicas.

Diplomas:

Emitidos, obrigatoriamente, pelas instituições promotoras (neste caso pela Universidade Federal do Tocantins) para esta turma terão validade nacional, desde que suas atividades tenham sido iniciadas após a conferência e a homologação, pelo Gestor DAV, dos dados inseridos na Plataforma.

Acompanhamento e Avaliação da Turma:

Anualmente, o Coordenador do PPG deverá inserir as informações sobre a turma Fora de Sede no módulo Coleta da Plataforma Sucupira - CAPES, conforme orientações contidas no Manual do Coleta. Tais informações serão utilizadas pelas Comissões de Área, como subsídio, para a realização da Avaliação Periódica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

Turmas I e II

Turma III

Turma IV e V

Turma VI

Turma VII

Turma VIII

Turma IX

Turma X

Turma XI

Turma XII

Turma XIII

Regimento interno ESMAT 

Regimento UFT - CONSEPE

Portaria MEC nº 268, de 1 de abril de 2013 - Aprovação do Curso de Mestrado 

Portaria MEC nº 398, de 29 de maio de 2025 - Nota 4 na avaliação quadrienal 

Portaria MEC nº 213, de 20 de março de 2025 - Aprovação do Curso de Doutorado 

Mudança da forma do Programa de singular para associativa 

Regimento interno do PPGPJDH	Autoavaliação	Plano Estratégico

Regimento interno do PPGPJDH

Regimento interno ESMAT

Regimento UFT - CONSEPE

Alterações regimento UFT - CONSEPE

Regimento