Laboratório de Inteligência Artificial da Esmat publica editais para seleção de projetos de pesquisa

O Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial (LIIARES) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abriu uma nova oportunidade para pesquisadores(as) interessados(as) em desenvolver soluções tecnológicas aplicadas ao Sistema de Justiça.

Em parceria com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), foram publicados, nesta sexta-feira (6/3), dois editais que regulamentam a seleção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Inteligência Artificial voltados ao Judiciário, à Gestão Pública e à Educação Judicial.

A iniciativa busca incentivar propostas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional, ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para a administração pública e à ampliação de metodologias de formação mediadas por tecnologias digitais.

O objetivo é aproximar pesquisa acadêmica e desafios institucionais, estimulando a criação de soluções que possam melhorar processos judiciais e administrativos e fortalecer a transformação digital no Judiciário.

Projetos com bolsa de pesquisa

Ao todo, serão selecionados sete projetos com concessão de bolsas de pesquisa pelo período de até 12 meses. As oportunidades são destinadas a pesquisadores(as) vinculados(as) a programas de pós-graduação, distribuídas entre três vagas para doutorado, duas para mestrado e duas para pós-graduação lato sensu, com bolsas que podem chegar a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, conforme a categoria acadêmica.

Para participar do processo seletivo, na modalidade de pesquisador(a) bolsista, os(as) interessados(as) deverão observar as regras publicadas no Edital nº 011 da Fapto, de 2026, disponibilizado neste link.

Projetos na modalidade voluntária

Além das vagas com bolsa, também serão selecionados quatro projetos na modalidade voluntária. Nessa modalidade, os(as) participantes contarão com apoio técnico-operacional do laboratório para o desenvolvimento das propostas.

Para participar do processo seletivo, na modalidade de pesquisador(a) bolsita, os(as) interessados(as) deverão observar as regras publicadas no Edital nº 043, de 2026, disponibilizado aqui.

Os projetos devem estar alinhados a áreas temáticas relacionadas ao uso responsável da Inteligência Artificial, como aplicação da IA em processos judiciais e administrativos, governança de dados e algoritmos, ferramentas de apoio à decisão judicial, educação judicial mediada por tecnologias, inovação responsável e inclusão digital no Judiciário, além dos impactos sociais e do desenvolvimento sustentável associados às tecnologias emergentes.

As inscrições serão realizadas por meio do Sistema de Gestão de Concursos (SGC) da Esmat, no período de 10 a 26 de março, com divulgação do resultado final prevista para 28 de abril. O início do desenvolvimento dos projetos selecionados está previsto para 5 de maio.

Sobre o LIIARES

Localizado no segundo andar da Escola, o Laboratório foi inaugurado em novembro de 2025 e nasceu com a missão de integrar magistrados(as), servidores(as), pesquisadores(as) e estudantes no desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e no fortalecimento da governança tecnológica no Poder Judiciário.

Resultado do compromisso do desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o Laboratório é o primeiro do tipo institucionalizado no âmbito de uma Escola Judicial no Brasil.

Trata-se de uma construção coletiva, fruto da parceria entre Esmat, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Universidade de São Paulo (USP), consolidando uma iniciativa pioneira e estratégica para o desenvolvimento do Sistema de Justiça nacional. A gestão administrativa e financeira do projeto é feita pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).


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