O segundo dia do Seminário “Retomada do Crescimento Econômico” foi destinado a discutir questões das áreas da saúde, energia, previdência, litigiosidade predatória, transformações no cenário econômico e a regulação da inteligência artificial. Promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com Coordenação do Centro de Memória Jurídica (MEMORY), as atividades seguem até o próximo sábado (28).

O Evento conta com uma programação híbrida e transmissão simultânea por meio da Plataforma Youtube no canal oficial do Copedem. Realizado presencialmente no complexo turístico Tivoli Eco Resort na Praia do Forte-BA, o Seminário tem sido palco para debates e troca de ideias a respeito do atual cenário econômico e social brasileiro.

No primeiro dia do Evento, foram trazidas questões como a recuperação de empresas no atual contexto econômico e o papel da infraestrutura na retomada do crescimento.

Painel I – Previdência, instrumentos securitários e litigiosidade predatória

Em sua fala, o ministro Paulo Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parabenizou a iniciativa e a realização do Evento com um tema tão importante como a retomada do crescimento, “A educação constitui o grande problema do Brasil, não apenas a educação do ensino fundamental, médio ou superior, mas também a formação continuada dos profissionais em geral e particular dos profissionais de direito, e especialmente de nós, magistrados”, completou.

A abertura do ciclo de palestras contou com a presença do doutor Roberto Eiras Messina, da MMLC Advogados Associados, com o tema “Poder Regulatório: reconhecimento e estabilidade no exercício da jurisdição”. Ao iniciar sua apresentação, o advogado frisou a importância de se debaterem temáticas tão relevantes, “É muito importante falar em instituições, porque estas carregam as ideias que as pessoas lançam. E se elas possuem condições de repercuti-las, podem transformar a sociedade e ocasionar mudanças”, afirmou.

O segundo tópico foi abordado pelo doutor Washington Bezerra, diretor jurídico, e Compliance Legal Brazil na Zurich Brasil Seguros, com o tema “VGBL e PGBL instrumentos securitários – reflexões jurídico-econômicas”. De forma ampla, o advogado explicou sobre os efeitos do direito nas questões econômicas, os principais conceitos da área e as diferenças entre previdência e seguro. Finalizando o primeiro bloco de apresentações, a doutora Priscila Ferrari, gerente jurídico executiva no Serasa Experian, discorreu sobre a Litigiosidade predatória e seus efeitos.

Painel II – Saúde

Presidindo o segundo painel do dia, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também comentou sobre a relevância do Evento, “Penso que é uma oportunidade não só de confraternização, mas também para debater assuntos fora do ambiente formal do processo. Acho muito interessante você poder ouvir as pessoas que vivem aquelas questões com as visões de uma realidade que é muito difícil para quem não está lá no dia a dia para conhecer”, disse.

“Essa questão de saúde é muito delicada, ainda mais no momento em que estamos vivendo; é evidente que o Estado não consegue dar uma resposta satisfatória, e praticamente empurra o cidadão para a saúde privada”, destacou o ministro.

A primeira palestra do Ciclo Saúde foi proferida pelos advogados, doutor Gustavo Ribeiro, do Jurídico Estratégico na Abramge, e o doutor Rogério Scarabel, sócio na M3BS Advogados, tendo como tema “Poder Regulatório: reconhecimento e estabilidade no exercício da jurisdição”. No mesmo bloco de apresentações, o doutor Pablo Meneses, vice-presidente na Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), finalizou o painel discutindo sobre o impacto econômico na judicialização da saúde.

Medalha Domingos Franciulli Neto

Na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, concedeu a Medalha Domingos Franciulli Neto, em homenagem ao desembargador pelos relevantes serviços prestados ao aprimoramento jurídico, ao doutor Pablo Meneses. Em sua fala, o advogado agradeceu a homenagem prestada pelo Copedem. “Penso que essa é uma homenagem a todo o sistema de saúde, então compartilho essa homenagem com todos os participantes do sistema de saúde brasileiro”, agradeceu.

Painel III – Energia

Presidido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o terceiro painel teve como palestrante o doutor Guido Silveira, presidente do Conselho no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM), o qual desenvolveu uma apresentação focada no direito do consumidor e nos aspectos regulatórios que o setor vem passando.

Painel IV – Transformações no cenário econômico e a regulação da inteligência artificial

Apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a penúltima palestra teve como tema “Desafios da Regulação da Inteligência Artificial”. Por fim, presidindo o último painel do dia, o desembargador Marco Villas Boas comentou sobre a complexidade da temática, Eu fico muito orgulhoso de tudo o que tem acontecido nesses dois dias. Mostrar essa capilaridade da circularidade do Poder, afável, dócil, a partir da classificação cientifica da técnica, dos instrumentos tecnológicos para poder seduzir, dominar, as formas de execução do poder, de prolongamento da vida, uma necrologia, é algo que caminha já para uma espécie de rizoma. Algo que não tem nem começo nem fim, mas tem meio. Pode ser compreendido a partir do contexto, é algo impressionante o que nós vivemos na atualidade com esses mecanismos de assujeitamento do homem”, pontuou.

Também na programação, o doutor Octávio de Barros, sócio-fundador da Quantum 4 Soluções de Inovação, ministrou sua apresentação com o tema “O mundo pós-pandemia e as transformações no cenário econômico global e brasileiro”.

O Seminário será encerrado nesse sábado (27/5) com mais quatro painéis: Comércio e Ambiente de Negócios, Agro, Inovação e Tecnologia e Justiça do Trabalho. O Evento será finalizado com as falas do presidente do Copedem, desembargador Marcos Villas Boas, e do desembargador Caetano Levi Lopes.

Texto: Francielly Oliveira – Comunicação Esmat / Foto: Ednan Cavalcanti