O projeto “Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade no Programa de Empoderamento Social de Jovens, Crianças e Mulheres Indígenas da Ilha do Bananal”, no estado do Tocantins, Brasil, recebeu, na tarde desta quarta-feira (21), no encerramento do Primeiro Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e XII Congresso Internacional em Direitos Humanos, a indicação e recomendação do documento final, a Carta de Quito, a fim de ser garantido suporte institucional, para dar seguimento às ações nas comunidades indígenas no Tocantins.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, as ações do projeto foram iniciadas em 2017 e percorreram diversas aldeias de povos tradicionais indígenas, as quais residem na Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial do mundo.
Para o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), desembargador Marco Villas Boas, a indicação reforça o empenho das instituições tocantinenses na promoção, valorização e empoderamento das comunidades tradicionais indígenas do Tocantins, atividade que é desenvolvida há mais de dois anos, incluindo atividades de conscientização e formação política, valorização cultural e diálogos interculturais com o objetivo de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas, promovendo mais ampla e qualitativa participação no processo democrático. Agora vamos buscar apoio institucional e financeiro nas Nações Unidas para que possamos dar seguimento e ampliar esse grandioso projeto”, ressaltou.
Ainda na programação final dos dois eventos internacionais, a senhora Marcela Gutiérrez, diretora do Centro de Pesquisas de Políticas Criminais da Universidade Externado de Colômbia, coordenadora da Cátedra UNESCO, membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD), Programa do ILANUD, fez a leitura da “Declaração de Quito, Equador”. O documento contém 11 cláusulas que visam, além da indicação do projeto tocantinense, ações na América Latina de monitoramento estratégico para o alívio de mortes violentas, parcerias para amparo à vitimização dos ilícitos via internet e no espaço cibernético; combate às formas de redes do crime organizado; luta contra o racismo; desaceleração dos impactos de insegurança nas famílias, especialmente quando atingidas pela violência doméstica ou pela dor de pessoas desaparecidas, entre outros.
Ainda na tarde desta quarta-feira, com o tema “Fatores de Promoção Humana no Estado do Tocantins”, o senhor Rolf Vidal, secretário titular da Casa Civil do Estado do Tocantins, Brasil, apresentou um diagnóstico da situação econômica e social do Estado, bem como os investimentos no enfrentamento da Covid-19 nos 139 municípios tocantinenses, como também o potencial econômico do Estado , as potencialidades turísticas, sendo o Jalapão mundialmente conhecido. O gestor disse existirem outros atrativos turísticos em diversos municípios do Estado, que dispõem de uma ampla biodiversidade.
Já a senhora Cecília Pérez Rivas, ministra da justiça do Paraguai, membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), Programa do ILANUD, apresentou a palestra “Direitos Humanos no Sistema Penitenciário”, exemplificando as ações de combate da pandemia global da Covid-19 na população carcerária do Paraguai.
Ao final do evento, foi estabelecida a realização do segundo fórum, que deverá ocorrer na cidade de Salvador, estado da Bahia, Brasil, nos dias 11 e 12 de abril de 2022, sendo presidido pela senhora Kerry Kennedy, presidente da Fundação Robert Kennedy para os Direitos Humanos, com sede em Washington, Estados Unidos.
Confira aqui a Carta do Equador
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
