Interessados(as) em seguir carreira nas áreas Notarial e da Magistratura têm duas oportunidades importantes. O 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1) está com inscrições abertas até o dia 23 de março, enquanto o 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam, 2026.1) inicia o período para quem pretende se inscrever na próxima segunda-feira (9/3). Ambos os exames possuem caráter eliminatório e representam etapa obrigatória para participação em futuros concursos nas áreas.
No caso do Enac, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame, até às 16 horas do dia 23 de março. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com pagamento permitido até 24 de março.
O exame funciona como pré-requisito para quem pretende disputar concursos de provimento e remoção de cartórios realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal. Diferentemente de concursos tradicionais, não há disputa por vagas nesta etapa. A finalidade consiste em habilitar os(as) candidatos(as) para seleções futuras.
A prova objetiva está marcada para 14 de junho, com aplicação nas capitais brasileiras. Podem participar bacharéis em Direito formados(as) por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pessoas que tenham exercido atividades em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos. A habilitação obtida no exame terá validade de dois anos, contados da divulgação do resultado definitivo.
Enam
O prazo de inscrição do Exame Nacional da Magistratura começa na segunda-feira (9/3) e seguirá até 9 de abril, com cadastro realizado no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame habilita bacharéis em Direito para participação em futuros concursos da magistratura realizados pelos tribunais brasileiros.
A prova objetiva ocorrerá em 7 de junho, em diversas capitais do país, entre elas Palmas, permitindo que candidatos(as) do Tocantins realizem o exame no próprio Estado.
Assim como no Enac, o Enam possui caráter eliminatório e não classificatório, sem disputa direta por vagas. O certificado de habilitação emitido pela Enfam possui validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Heteroidentificação
Candidatos(as) residentes no Tocantins que se autodeclararem negros(as) (pretos(as) ou pardos(as)) deverão passar pelo procedimento de heteroidentificação, conduzido pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O edital com as orientações específicas sobre essa etapa deve ser publicado na próxima semana.
