A segunda-feira (20/10) foi marcada por diálogos produtivos e intercâmbio acadêmico na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. No coração da Região Administrativa Especial da China, a comitiva brasileira, formada por magistrados(as) e pesquisadores(as) de diferentes estados, participou do Seminário Conjunto “Diálogo Internacional entre Macau e Brasil: Sobre Direito e Inteligência Artificial”, evento que integra a programação do curso internacional Conexões Globais: Direito, Inovação e Inteligência Artificial.
Promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e suas escolas associadas — com destaque para a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) — e com apoio da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o curso internacional tem como objetivo fomentar o intercâmbio institucional e a formação continuada em temas emergentes do Direito.
Coordenado pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, pelo professor Tarsis Barreto de Oliveira e pela professora Ana Beatriz de Oliveira Pretto, a capacitação busca promover não apenas o aprendizado técnico, mas também conexões entre diferentes tradições jurídicas.
Seminário em Macau
Durante o seminário, os temas debatidos incluíram a utilização segura e ética da inteligência artificial no sistema de Justiça como ferramenta de assistência na prática de atos processuais, bem como questões relacionadas ao reconhecimento facial, algoritmos de predição criminal, responsabilidade penal em sistemas automatizados e governança ambiental mediada por IA.
As discussões foram conduzidas pelo desembargador Marco Villas Boas, pelos professores João Ilhão Moreira, Jiang Yiwa, Tong Io Cheng, Tarsis Barreto de Oliveira e pelo juiz Wellington Magalhães, com foco nas implicações jurídicas da inteligência artificial nos campos penal e dos direitos humanos.
O evento reuniu professores(as) chineses(as) e lusófonos(as) em um ambiente de cooperação acadêmica, favorecendo o diálogo comparado entre o sistema da civil law brasileira e o modelo jurídico vigente em Macau.
Na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas entregou a Medalha Comemorativa dos 20 anos do Copedem ao professor Tong Io Cheng, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. A homenagem simbolizou o fortalecimento das relações institucionais e a aposta conjunta na educação jurídica como ponte para a cooperação internacional.
Linha do tempo da missão
A jornada da comitiva brasileira teve início na semana anterior, em 14 de outubro, em Pequim, onde os(as) participantes se dedicaram ao estudo de temas como responsabilidade judicial na era da IA, proteção de dados e desafios da formação judicial frente às novas tecnologias. A visita à Suprema Corte da China, ao Tribunal da Internet e ao Tribunal da Propriedade Intelectual integrou a programação na capital chinesa.
Em seguida, a comitiva seguiu para Hangzhou, onde visitou o polo tecnológico que abriga empresas como Alibaba e Hikvision, aprofundando o debate sobre inovação e Justiça.
Já em Macau, os painéis concentraram-se em temáticas éticas, filosóficas, penais e ambientais, tendo a inteligência artificial como eixo central das discussões, apresentada tanto como ferramenta transformadora quanto como desafio regulatório e ético.
Na terça-feira (21), a programação seguiu com visita ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau. Em seguida, a comitiva partiu para Shenzhen, onde participou de uma imersão na fábrica da Hyundai, encerrando a etapa chinesa do curso com foco em inovação, governança e transformação digital.
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