O Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus Palmas, abriu o semestre com a Aula Magna “Inteligência Artificial no Direito: aplicações práticas e desafios éticos”, realizada na última sexta-feira, 29 de agosto, no auditório da Reitoria. A Mesa reuniu os professores doutores Marco Villas Boas, Ângela Issa Haonat e Wellington Magalhães e lotou o auditório da Reitoria com acadêmicos(as) da UFT.
Nas exposições, destacou-se um panorama da evolução da IA e suas aplicações no ecossistema de Justiça – engenharia de prompt, sumarização de autos, busca de precedentes e apoio à elaboração de minutas – sempre com supervisão humana e aderência a diretrizes de governança.
Para o presidente do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso, o professor doutor Rafael Tubone Magdaleno, o encontro cumpriu com brilho a missão de inaugurar o semestre ao combinar densidade teórica e foco prático, fortalecendo a formação crítica e cidadã do corpo acadêmico. O professor lembrou ainda que a adesão maciça do público evidencia a maturidade do debate na UFT e lança uma agenda de continuidade.
“Seguiremos promovendo encontros, oficinas e pesquisas que conectem sala de aula, tribunais e sociedade, com senso crítico e compromisso público”, afirmou.
Abrindo a Mesa, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, apresentou um panorama acessível e rigoroso da evolução da IA, do perceptron às arquiteturas transformer e discutiu aplicações efetivas no ecossistema de Justiça, incluindo engenharia de prompt, sumarização de autos, busca de precedentes e elaboração de minutas, sempre com supervisão humana e aderência a diretrizes como a Resolução nº 615 do CNJ, de 2025.
Em sua conferência, a desembargadora Ângela Issa Haonat apresentou a IA no Judiciário em quatro eixos – responsabilidade, soberania, governança e privacidade/cibersegurança –, destacando a evolução normativa do CNJ (Resoluções nº 332, de 2020, e nº 615, de 2025), o papel da Plataforma Sinapses, a supervisão humana e relatórios de impacto para sistemas de alto risco. Defendeu a soberania de dados, anonimização obrigatória, vedação à “justiça preditiva” e a confiança pública como princípio norteador – com a premissa de que a tecnologia deve servir à Justiça, e não o contrário.
Já o professor doutor Wellington Magalhães enfatizou o emprego da IA em ações ambientais, mapeando hipóteses e métricas (agilidade processual e consistência decisória) e o uso de bases territoriais e ambientais para triagem, análise documental e monitoramento do cumprimento de decisões. Em convergência, a Mesa sublinhou pilares éticos – mitigação de vieses, privacidade, explicabilidade e accountability – e a centralidade do humano nas decisões. O saldo, segundo o professor Rafael, é uma agenda de continuidade com novas oficinas e pesquisas que aproximem sala de aula, tribunais e sociedade.
