A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lançou o Edital de Chamamento nº 2/2VP/2025 para seleção de artigos jurídicos que reflitam sobre os dez anos de vigência da Lei nº 13.146, de 2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Com o tema “Lei nº 13.146, de 2015 – Os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, o concurso tem como objetivo fomentar a produção científica e o debate jurídico sobre os avanços, os desafios e a jurisprudência surgida a partir da implementação da norma, alinhada à defesa dos direitos fundamentais, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.
Interessados(as( devem possuir, no mínimo, graduação em Direito e submeter seus artigos até o dia 15 de outubro, exclusivamente pelo e-mail:
Os cinco melhores artigos serão premiados com menção honrosa e certificado emitido pela EJEF/TJMG. A solenidade de premiação está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2026, em Belo Horizonte.
Os trabalhos devem ser inéditos, obedecer às regras do edital e dialogar com um dos eixos temáticos previstos, que incluem acessibilidade, inclusão social, proteção contra discriminação e controvérsias jurídicas enfrentadas pelos tribunais.
A avaliação será realizada por pareceristas com titulação mínima de mestrado, em sistema duplo cego. O resultado final será divulgado em 15 de janeiro de 2026, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e no portal institucional do TJMG.
Para acessar o edital completo e outras orientações, consulte o site www.tjmg.jus.br.
