Já estão abertas as inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O prazo vai até as 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília), e a inscrição deve ser feita no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela prova. A taxa é de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
O edital foi publicado em 14 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o exame. A prova será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais brasileiras.
Assim como na edição anterior, o exame será em etapa única e objetiva, com cem questões de múltipla escolha. O Enac tem caráter eliminatório e não serve como classificatório para concursos de cartórios.
De acordo com o CNJ, o exame busca padronizar a exigência de conhecimento técnico mínimo para quem deseja concorrer à titularidade de cartórios extrajudiciais em todo o país. Para participar, é necessário ter diploma de Direito ou comprovar, no mínimo, dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
Será considerada habilitada a pessoa que atingir 60% ou mais de acertos. Para candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), indígenas ou com deficiência, a nota mínima exigida é de 50%.
A habilitação no Enac é um pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de cartório promovidos pelos tribunais de justiça estaduais. O exame tem validade de seis anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, prevista para 15 de dezembro de 2025.
