Está aberta, até 21 de julho, a consulta pública sobre a proposta de criação da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de tornar a Justiça mais inclusiva, garantindo a participação da sociedade na construção de regras que assegurem os direitos das pessoas com deficiência.
Qualquer pessoa interessada no tema pode enviar contribuições – sejam magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as), aprendizes ou usuários(as) do Sistema de Justiça. As sugestões devem ser feitas por meio do formulário disponível no site do CNJ, onde também está publicada a minuta da Resolução.
É possível propor a alteração, exclusão ou inclusão de trechos do texto. Para isso, é necessário indicar qual parte deseja modificar, explicar a mudança sugerida e justificar sua proposta.
A consulta pública busca alinhar o texto à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) e consolidar práticas que promovam o acesso pleno à Justiça. A futura Resolução deve combater o capacitismo e orientar condutas e políticas em todo o Judiciário e nos Cartórios Extrajudiciais.
Com informações do CNJ.
